O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (30 de outubro) que a votação do projeto de substituição do fator previdenciário vai ficar para a semana do dia 20 de novembro. Na segunda-feira (29), Maia já havia anunciado que a análise do tema aconteceria até a primeira semana de dezembro.
O deputado afirmou, em agosto, que a votação ocorreria ainda em outubro, o que não se concretizou. O próprio fator tem sido alvo de diversas críticas, provenientes, principalmente, das centrais sindicais, entre elas a CUT.
Coeficiente atual reduz valor de aposentadorias dos mais pobres – A principal crítica ao fator previdenciário é que ele prejudica principalmente os trabalhadores pobres ou menos especializados. Isso ocorre porque essas pessoas, além de entrarem mais cedo no mercado, não conseguem manter uma contribuição regular para a Previdência, um dos elementos levados em consideração na definição do fator – os outros são a idade do segurado e a expectativa de vida do brasileiro no momento da aposentadoria. Pela fórmula do fator, quanto menor a contribuição, maior é a redução da aposentadoria. Assim, esses trabalhadores, que representam a parcela mais frágil do mercado de trabalho, se aposentam ao final da vida com uma remuneração menor do que recebiam durante a vida laboral. “O fator é drástico para os trabalhadores”, critica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França. Segundo ele, a aplicação do coeficiente reduz o valor das aposentadorias em 40% para os homens e 30% para as mulheres.
“O objetivo inicial do fator previdenciário, que era eliminar as aposentadorias precoces, não está sendo atingido. Hoje as pessoas se aposentam e continuam trabalhando. O que advogamos é idade mínima somada ao tempo de contribuição”, afirma Sólon. Para ele, aumentar a idade mínima para se aposentar não resolve. “Isso não seria justo para aquelas pessoas que começam a trabalhar mais cedo.” Sólon também alerta para a necessidade de discutir se é justo as pessoas se aposentarem e continuarem trabalhando. “Um dos benefícios gerados pela aposentadoria é criar postos de trabalho. Se as pessoas podem se aposentar e continuar trabalhando, você também causa um problema para aqueles jovens que tentam entrar no mercado de trabalho.”
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou que, além de lutar pelo fim do famigerado fator, a Central tem pontos essenciais para serem destravados urgentemente pelo Legislativo. "Não aceitamos o aumento da idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores", explicou.
Fonte: Contraf-CUT, CUT e Diap com edição da Assessoria de Comunicação Bancax.
