País continua com cinco centrais sindicais reconhecidas formalmente

Cinco centrais sindicais receberam ontem (6) do Ministério do Trabalho seus certificados de representatividade, conforme determina a Lei 11.648, de 2008, que estabeleceu regras para o reconhecimento formal das centrais – até então, essas entidades não faziam parte da estrutura sindical brasileira. Pela ordem, são reconhecidas Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Pela lei, as centrais devem ter pelo menos 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões. Em três delas, deve haver no mínimo 20 sindicatos filiados. Também é obrigatório ter filiação de entidades em ao menos cinco setores de atividade econômica. E os sindicatos filiados devem representar pelo menos 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.

Além da entrega dos certificados, também começou a funcionar o grupo de trabalho, criado em agosto e intitulado GT Aferição, que irá verificar os dados de representatividade deste ano. Esse grupo terá participação de representantes do Dieese, das cinco centrais reconhecidas e o próprio MTE, como coordenador. Outras entidades participarão como observadoras.

Três centrais pleiteiam o reconhecimento formal. A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que já esteve no grupo, mas perdeu essa condição após uma divisão no comando da entidade, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), dirigida pelo ex-presidente da própria CGTB, e a Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP-Conlutas).

Fonte: Rede Brasil Atual.

 

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