Reforma da Previdência deixa de ser prioridade, diz ministro

A reforma da Previdência, tema tão em pauta no ano passado, deixou de ser prioridade para 2013. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que ficou mais complicado para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as regras para concessão de pensões por morte. Dificuldades econômicas e políticas devem adiar, portanto, uma reforma mais ampla na área.

Na avaliação de Garibaldi, mudanças na área previdenciária ocorrerão em um "clima de maior estabilidade econômica", quando "houver avanços consideráveis ao longo deste ano e a indústria se recuperar."

Além disso, novas regras na Previdência dependem de aprovação do Congresso Nacional. Ex-presidente do Senado, Garibaldi lembrou que alguns temas serão exaustivamente debatidos pelos parlamentares nos próximos meses. O Legislativo enfrentará difíceis questões federativas, como unificação da alíquota do ICMS interestadual, o veto à partilha dos royalties do petróleo e ainda a definição de novas regras para rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já em atraso.

Fator previdenciário – Assim, debates que ganharam força em 2012, como o fim do fator previdenciário (dispositivo que calcula a aposentadoria conforme tempo de contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida segundo cálculos do IBGE) e regras mais rígidas para a concessão de pensões por morte, agora podem não ficar entre as prioridades do governo.

Sobre 2014, ano de eleições, as discussões de uma reforma para reduzir os gastos e aumentar as receitas da Previdência também ficam "complicadas", admitiu o ministro: "O tempo para efetivação disso tudo [das mudanças] é um tempo econômico e ao mesmo tempo tem reflexos políticos”, afirma.

Hoje, quem contribuiu apenas uma vez à Previdência tem direito a deixar uma pensão por morte. Já o fator previdenciário acaba punindo o trabalhador de baixa renda e dificulta a aposentadoria integral. Uma proposta cotada para substituir o fator previdenciário é a adoção da fórmula 85/95, método defendido pela CUT e pela maioria das centrais sindicais/sindicatos, na qual seria necessária a junção de dois critérios para a pessoa se aposentar com benefício integral: a soma entre a idade e o tempo de serviço deve ser igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens, sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

A CUT já afirmou, por meio de seu presidente Vagner Freitas, de que retomará as principais bandeiras do movimento sindical ainda em janeiro e que o fator previdenciário continuará em discussão em 2013. Leia a entrevista com Vanger no site oficial da CUT clicando AQUI.

Fonte: Valor Econômico/ Assessoria de Comunicação Bancax/CUT.

 

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