O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira, 11, que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras, o que dificulta o combate à lavagem de dinheiro. Barbosa é o relator do processo julgado pelo STF no segundo semestre de 2012 que resultou na condenação de ex-dirigentes do Banco Rural por envolvimento no chamado mensalão.
"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para ocultação de origem ilícita de valores sob sua responsabilidade, existirá a busca do lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferências de valores", disse o presidente do STF, ao discursar ontem na abertura de um seminário em Brasília sobre lavagem de dinheiro.
Barbosa é o relator do processo julgado pelo STF no segundo semestre de 2012 que resultou na condenação de 25 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, 21 delas por lavagem de dinheiro. Entre os condenados estão ex-dirigentes do Banco Rural.
A legislação de lavagem de dinheiro foi alterada em 2012 na tentativa de tornar mais eficiente o combate ao crime. Qualquer movimentação para ocultar recursos passou a ser caracterizada como infração penal, com 3 a 10 anos de prisão. Antes, era preciso associar lavagem a outro crime.
Joaquim Barbosa também questionou a atuação de tribunais na aplicação da lei: "O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público", afirmou Barbosa.
Dados divulgados pelo CNJ sobre o combate à lavagem de dinheiro mostram que no ano passado foram recebidas menos denúncias do que em 2011. Os arquivamentos de 2012 superaram os do ano anterior. Na Justiça Federal, por exemplo, foram arquivados 407 inquéritos em 2012, ante 232 em 2011. Os tribunais julgaram 61 processos no ano passado. Em 2011, foram 183.
Fonte: Brasil 247
