Um grupo de manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT)  tentou acessar o anexo II da Câmara da Câmara dos Deputado para participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, com objetivo de rechaçar o projeto que permite às empresas terceirizar atividades-fim. Houve desentendimento com a Polícia Militar e com a Polícia Legislativa, que chegou a usar spray de pimenta para conter os manifestantes. Os manifestantes foram contidos e a segurança na entrada do prédio foi reforçada.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), o projeto da terceirização não está previsto na pauta da sessão desta terça, mas pode entrar caso haja entendimento entre os deputados.

 

Teve início na manhã desta quarta-feira (18) a Comissão Geral, nome oficial da audiência pública no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho.

Durante a audiência, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício Delgado, afirmou “que não há um único exemplo de terceirização benéfica em relação à saúde do trabalhador”. De acordo com pesquisa realizada pela CUT em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam terceirizados.

Após tumultos, Câmara vai levar terceirização direto ao plenário

CCJ fez apelo para que presidente da Casa retirasse matéria da comissão.



Diante das pressões de centrais sindicais ao projeto que regulamenta a terceirização de funcionários no país, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nesta quarta-feira (4) levar o projeto ao plenário principal da Casa, antes mesmo de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A liderança do PMDB recolherá assinaturas de líderes para que os deputados votem, na próxima terça (10), um requerimento de urgência, que garantirá que a matéria pegue esse atalho no rito legislativo.

“Vou avocar [o projeto] para o plenário. O presidente [da CCJ, deputado Décio Lima] fez esse apelo, e o relator também, porque não está havendo condições de racionalidade de votar a matéria lá [na comissão]”, justificou Alves.

O texto que estava à espera de parecer da CCJ é um substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se tivesse sido aprovado na comissão, o texto poderia ter sido encaminhado diretamente ao Senado, desde que nenhum deputado questionasse a votação em caráter definitivo.

 

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também se pronunciou na sessão, afirmando que sofreu cusparadas e foi agredido. Ele deixou o plenário logo em seguida.

O discurso provocou reações dos deputados e do público que acompanha o debate. Glauber Braga (PSB-RJ) foi ao microfone desafiar Perondi para ir ao Conselho de Ética.

“Ele (Perondi) falou que tinha que dar conta dos bandidos que estavam lá fora. Eu reagi dizendo que se tem algum bandido aqui, o bandido é ele, a partir do momento que faz esse tipo de manifestação tentando criminalizar quem está aqui defendendo seus direitos”, disse. “Para mim, configura quebra de decoro a acusação (de Perondi) sem denominar especificamente a quem você está se referindo no exercício da atividade parlamentar.”

Para os sindicatos contrários à proposta, a lei da terceirização vai desproteger o trabalhador e diminuir salários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CNTEC) afirma que o projeto descaracteriza a atividade-fim da empresa, ou seja, a atividade principal, e diz que isso amplia muito a terceirização.

A confederação diz ainda que a proposta estimula a contratação do trabalhador como “pessoa jurídica individual”, categoria em que não são contemplados os direitos trabalhistas.

 

 

Fonte: G1 com edição Bancax


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