Dilma assina decreto que regulamenta Lei da aposentadoria especial dos/as trabalhadores/as com deficiência


 


 

Saudamos a presidenta Dilma e os ministérios envolvidos, especialmente a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), na construção da Lei Complementar 142/13 que dispõe sobre a aposentadoria especial das trabalhadoras e trabalhadores com deficiência segurados da Previdência Social.


Nesta terça-feira (3), em ato referente ao Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a presidenta Dilma assinou o decreto que regulamenta a Lei.

 

Esta conquista é fruto da luta e mobilização que continuarão pelas melhorias da Lei. O Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT incidiu na construção da Lei. A Central indicou nomes para compor o Grupo de Trabalho que debateu o projeto. Parte das nossas propostas não foram incorporadas, mas entendemos como passo fundamental a instituição da Lei.

 

Viva o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência! Viva nossa luta!

 

Secretaria Nacional de Políticas Sociais

 

Fonte: CUT Brasil

 

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