Bancos já pagaram R$ 7 bi em indenizações sobre correção da poupança

Os bancos já pagaram R$ 7 bilhões em indenizações a poupadores que tiveram ganho de causa em instâncias inferiores na Justiça sobre a correção da poupança na implantação de planos econômicos, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Mas as perdas potenciais para as instituições financeiras estimadas pelo Banco Central, e adotadas pela Febraban, em caso de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos poupadores, somam R$ 150 bilhões – restando R$ 143 bilhões que podem vir a ser pagos.

O cálculo inclui ações em andamento e que possam ser abertas por poupadores ou herdeiros relativas aos quatro planos econômicos: Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Murilo Portugal, presidente da Febraban, disse, porém, que está confiante em uma decisão do STF favorável aos bancos no fim do mês, considerando tanto os argumentos apresentados à Justiça quanto o impacto econômico da redução do patrimônio das instituições no volume estimado.

Sem lucro

“Os bancos aplicaram de forma estrita as leis editadas pelo governo e não lucraram nada com a mudança dos indexadores”, afirmou Portugal.

De acordo com a resolução 1.338 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 15 de junho de 1987, sobre o Plano Bresser, as Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) foram substituídas pelas Letras do Banco Central (LBC) – rendimento de junho – como parâmetro de atualização da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga em julho de 1987 (referente a junho).

 

Fonte: Folha Press
 

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