Conselho Deliberativo da Funcef debate soluções para passivo judicial

O andamento das negociações com a Caixa Econômica Federal para reduzir o passivo judicial da Funcef foi um dos temas da reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, ocorrida na quarta-feira, dia 28 de maio, em Brasília. O conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino fez um apelo para que a patrocinadora apresente uma solução para o CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), que se tornou o principal objeto das ações ajuizadas contra a Funcef.

A redução do passivo contingencial é o maior desafio da Funcef. Além do CTVA, o fundo de pensão tem sido acionado judicialmente em demandas de motivações eminentemente trabalhistas como pagamento de horas extras, abonos, auxílio alimentação e cesta alimentação. São ações impetradas contra a Fundação, mas ocasionadas pela política de pessoal da patrocinadora.

Após forte pressão das entidades representativas dos participantes e assistidos, foi criado um Grupo Técnico para formular propostas de equacionalização do problema. O trabalho deste GT resultou na assinatura, em março de 2013, do Termo de Acordo Operacional para redução do Passivo Judicial.

A Caixa já repassou à Funcef os valores desembolsados pela Fundação no período de março a dezembro de 2013. O banco também repassou montante correspondente aos meses de janeiro a abril deste ano. A Fundação cobrou da patrocinadora os valores retroativos à assinatura do acordo, mas a empresa não respondeu até agora a cobrança.

Outro ponto preocupante são as ações em que apenas a Caixa foi citada como ré. Nesses casos, a patrocinadora vem realizando o depósito apenas dos pagamentos das condenações judiciais, sem fazer os devidos aportes à reserva matemática, considerando os benefícios a serem pagos no futuro, bem como aportando valores que não são previstos nos regulamentos dos planos.

"Por isso, a necessidade solucionar o problema, devolvendo à patrocinadora ou participante o valor que foi depositado por ela, já que a responsabilidade é da Caixa e não da Funcef", ressalta Fermino.

Durante a reunião, conselheiros e diretores debateram os dados financeiros da Fundação referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014. O balancete foi aprovado.

Posse

A posse dos novos diretores e conselheiros ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 2 de junho, às 17h, na sede da Fundação, em Brasília.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae
 

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