Julgamento da desaposentação entra na pauta do STF

O Recurso Extraordinário 381,367 de relatoria do Ministro Marco AurélioMello que trata sobre a "desaposentação" está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (14). O Ministro Marco Aurélio já proferiu voto favorável aos segurados, acompanhando a jurisprudência pacífica do STJ que decidiu por 7×0 em favor dos trabalhadores.

"É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida. Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito pouco: para fazer apenas jus ao salário-família e à reabilitação. Esse é um caso importantíssimo, como da tribuna se anunciou, porque nós temos 500 mil segurados obrigatórios que retornaram à atividade e contribuem como se fossem trabalhadores que estivessem ingressando pela primeira vez na Previdência Social", argumenta o ministro.

Ainda segundo o magistrado, o artigo 201 da Constituição assegura ao trabalhador que os ganhos "serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios".

A expectativa do movimento sindical é pela aprovação do recurso, que garante o direito legítimo aos segurados de incluírem as contribuições posteriores para a concessão de um novo benefício mais vantajoso.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e continuam a contribuir para a Previdência Social.

Os aposentados podem enviar mensagens por e-mail ao STF, pedindo um julgamento justo e favorável aos segurados.

Confira o link: http://desaposentacaox.blogspot.com.br/2014/08/julgamento-desaposentacao-esta-na-pauta.html

Fonte: Imprensa Fetrafi-RS com informações da Advocacia Portanova e G1
 

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