O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região convida os trabalhadores do Banrisul em greve para uma reunião-almoço a ser realizada nesta terça-feira, às 12h30, na sede do Sindicato (Rua Borges de Medeiros, 676). Após, às 14h, será realizada nova assembleia geral da categoria.
Em assembleia ocorrida na tarde desta segunda-feira, os banrisulenses de Caxias reafirmaram a greve. Na região de abrangência Sindicato, 14 agências mantém a paralisação. São elas: agências Centro (parcial), São Pelegrino, Alfredo Chaves, Capuchinhos, Lourdes, Pio X, Praça da Bandeira, Galópolis, Ana Rech (parcial) e Fazenda Souza, além do PAB Mart Center, todas em Caxias do Sul; e também as agências de Farroupilha (parcial), Ipê (parcial) e Flores da Cunha.
O dissídio
A contestação do ajuizamento do dissídio coletivo dos banrisulenses foi apresentada ao TRT da 4ª Região no último sábado, 18. A ação da Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS foi baseada na decisão unânime do Comando dos Banrisulenses, que durante reunião ocorrida na última sexta-feira (17), na sede da Federação, rechaçou a atitude da direção do Banrisul. Na avaliação do Comando, a esfera legítima para negociação das demandas específicas dos trabalhadores do banco é a mesa coletiva.
De acordo com o advogado da Fetrafi-RS, Milton Bozano Fagundes, a contestação pedindo a extinção do processo foi baseada em três fundamentos. O primeiro deles é a falta de consenso entre as partes para a efetivação do ajuizamento, pois o Banrisul decidiu de maneira unilateral. Isto contraria o parágrafo 2º do artigo 114 da Constituição Federal.
Confira na íntegra o que diz o referido parágrafo:
"Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”.
O segundo argumento da Assessoria Jurídica da Federação é que o real motivo da greve – a renovação do acordo coletivo de trabalho – teve várias cláusulas negociadas durante a campanha salarial deste ano, mas não foi incluído no processo, portanto o mesmo não cumpre qualquer objetivo real. O terceiro e último embasamento da contestação é contrariedade ao pedido de abusividade da greve, feito pelo Banrisul sem qualquer prova.
A Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS aguarda a sentença do TRT diante da contestação apresentada. Enquanto isso a greve continua forte em 19 bases sindicais, incluindo Porto Alegre e Região Metropolitana.
Relembre
Na segunda-feira, 13, a proposta apresentada pelo banco no dia 10 de outubro, durante negociação junto ao TRT, foi rejeitada pelos banrisulenses de 24 das 38 bases sindicais do RS, entre elas, de Caxias do Sul. Os trabalhadores reivindicam a implantação do Plano de Carreira. Na tarde de terça-feira, 14, a direção do banco ajuizou o dissídio econômico dos Banrisul e deu por encerrada a negociação.
Na avaliação do Comando dos Banrisulenses, a atitude do banco foi equivocada, pois a esfera legítima para resolução dos impasses da Campanha Salarial é a mesa de negociação coletiva.
Assessoria de Imprensa Bancax com informações da Fetrafi-RS
