Contraf-CUT e Caixa definem atuação do GT de Saúde do Trabalhador

  

A Contraf-CUT retomou com a Caixa Econômica Federal os debates sobre saúde e segurança do trabalhador, durante reunião do GT Saúde do Trabalhador realizada na última quarta-feira (28), no Edifício Matriz II, em Brasília. 

O encontro discutiu temas de interesse dos empregados do banco, como a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de assalto, a definição sobre os procedimentos em caso de afastamento concedido pelo INSS com base no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e a realização de uma oficina sobre política de investigação das situações de saúde mental, entre outros assuntos.

Inicialmente, depois de uma apresentação sucinta, os representantes dos empregados e do banco validaram a proposta de atuação do GT Saúde do Trabalhador, que está previsto em acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi reafirmada, na ocasião, a competência de essa instância debater questões de saúde e de segurança do trabalhador, construindo ações preventivas a partir de desse processo. 

As reuniões serão realizadas a cada quadrimestre, havendo a possibilidade de ocorrer encontros extraordinários, conforme acordo prévio entre as partes. Ficou decidido ainda que qualquer proposta de pauta para as reuniões, sejam ordinárias ou extraordinárias, deve ser encaminhada à Gerência Nacional de Informações Corporativas e Negociação Coletiva (Gering), com antecedência mínima de sete dias úteis.

Emissão de CAT

A Contraf-CUT apresentou a demanda de que as agências não estão cumprindo a contento a cláusula do ACT relativa aos procedimentos em caso de assalto ou sequestro quanto à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados que tenham sofrido dano físico ou psicológico. O foco deve ser a prevenção. 

Com base nesse parâmetro, a Caixa ficou de elaborar minuta com orientações para as unidades, de modo a esclarecer os procedimentos para a emissão do Comunicado, reforçando o caráter de prevencionista. Serão enfatizados, em especial, os aspectos psicológicos. A proposta de minuta será apresentada para a Contraf-CUT até a data de 3 de março.

Na avaliação de Plínio Pavão, que integra o GT Saúde do Trabalhador na condição de representante dos empregados, "a emissão do CAT é um direito do bancário expresso na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, no caso dos bancários da Caixa, o acordo coletivo garante a emissão em caso de assalto para os empregados que sofreram agressão física ou psicológica". 

Segundo ele, "a agressão física é muito objetiva, porém a psicológica não dá para um profissional de saúde, apenas com uma rápida visita, ter uma avaliação precisa sobre a extensão do dano, pois, não há que se questionar, o simples presenciar de uma violência dessa natureza, evidentemente, já se caracteriza como uma agressão psicológica".

Ele considera importante que os empregados exijam sempre a emissão da CAT nesses casos, de forma preventiva. "Muitas vezes um trabalhador reage friamente a uma situação de assalto, aparentemente sem apresentar qualquer alteração emocional. Porém, depois de algum tempo, dias ou até meses, surgem sintomas do que tecnicamente se chama estresse pós-traumático, ou seja, uma reação emocional tardia, em geral bastante intensa. A emissão da CAT no momento da ocorrência garante a caracterização como acidente de trabalho", complementa.

Debate sobre o RH 101

Foi realizado debate prévio sobre o RH 101, que trata de questões relacionadas à licença de saúde, normativo para o qual foi transferido o conteúdo do extinto RH 025. Essa discussão, por solicitação prévia da representação nacional dos empregados, contou com a participação de um representante da Gerência Nacional de Relação do Trabalho e Provimento (Geret), área gestora desse normativo. 

Ficou a cargo da Contraf-CUT realizar um levantamento dos itens prioritários a serem discutidos na próxima reunião do GT, que deve contar novamente com a presença de representante da Geret.

NTEP

Os representantes dos empregados voltaram a cobrar uma definição sobre a nova redação do trecho do RH 052, que trata dos procedimentos em caso de afastamento concedido pelo INSS com base no NTEP, instituído pela lei 11.430/2006. O texto atual do normativo diz que a atribuição do médico do trabalho é contestar o benefício de acidente de trabalho caracterizado por meio do NTEP. 

Para Plínio Pavão, "isso representa uma total inversão de valores, pois o NTEP presume, com base em estudo epidemiológico, a relação entre a patologia apresentada pelo trabalhador e seu ambiente de trabalho". Ele afirma ainda que, portanto, "a obrigação precípua do médico é verificar a presença de risco específico no local em que o empregado exerce suas atividades profissionais e, constatando sua existência, solicitar providências para que o mesmo seja eliminado ou neutralizado". 

De acordo com Plínio, uma eventual contestação somente deverá ser elaborada se o profissional estiver absolutamente seguro da inexistência do fator de risco relacionado ao Código Internacional de Doença (CID).

O assunto será definido na próxima reunião do GT Saúde do Trabalhador, que contará com a participação de representantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

PCMSO

A Contraf-CUT pautou o tema Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), mais especificamente sobre o exame de retorno, pois tem recebido denúncias de que em determinadas Gipes o Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO) com indicação de apartamento tem sido considerado para fins de um novo afastamento, mesmo que seja superior a 30 dias, determinando o retorno dos empregados sem a realização de novo exame.

Tendo em vista a inadequação de tal procedimento, a Caixa assumiu o compromisso de enviar novas orientações aos gestores das unidades quanto aos procedimentos corretos, em consonância com a Norma Regulamentadora (NR) nº 7 do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e do RH 003.

Saúde mental 

A proposta é de realizar uma oficina piloto em São Paulo sobre política de investigação dos casos de saúde mental. Caberá à Contraf-CUT retomar os contatos com profissionais de saúde. Isso será feito até o dia 28 de fevereiro. Os representantes dos empregados ficaram de encaminhar para a Caixa, até 31 de março, uma proposta com a programação da oficina.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Matheus, considera fundamental que o debate a respeito do tema seja feito com especialistas. "O objetivo é adotar medidas que previnam casos de suicídios nos locais de trabalho", afirma. Fabiana, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae, se baseia em estudos científicos para afirmar que "a pressão existente nos ambientes de trabalho, notadamente por aumento de produtividade, gera sofrimento mental que, em muitos casos, culminam em atitudes desesperadas".

Curso de Cipa

O parágrafo 9º da cláusula 32ª do ACT, que versa sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), prevê que o texto do curso EAD de formação para cipeiros seja revisto pelo GT Saúde do Trabalhador. Contudo, dada a extensão do conteúdo, não tem sido possível realizar essa tarefa durante as reuniões ordinárias. 

A solução encontrada foi a Contraf/CUT elencar suas propostas de alteração, encaminhando-as para a Caixa com antecedência em relação à data da próxima reunião, a fim de agilizar o debate.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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