Contraf irá avaliar proposta da Fenaban sobre PCMSO

A Contraf-CUT irá avaliar uma proposta da Fenaban de formulário de avaliação do PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional), feita pela instituição, nesta quarta-feira (29), durante a mesa de negociação bipartite de Saúde do Trabalhador, com a participação de representantes de federações e sindicatos. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê a avaliação desse programa junto aos bancos.

"Nós vamos avaliar a proposta da Fenaban. E ficamos de fazer uma contraproposta de formulário. Deixamos claro que queremos discutir, mas de acordo com os princípios da Convenção 161 da OIT", explicou Walcir Previtale, secretário de Saúde do trabalhador da Contraf-CUT.

Outro ponto discutido foi o acordo de cooperação técnica em reabilitação profissional. "Nesse caso, a Fenaban insiste para assinarmos um acordo, envolvendo também o INSS. Mas recusamos. Não queremos discutir esse termo de cooperação, pois defendemos que as políticas de reabilitação profissional são atribuições do Estado. Não queremos trazer para a esfera privada, o que é uma política do Estado", argumentou o secretário da Contraf.

Também foi abordada a cláusula 61 da CCT, parágrafo 8º., que prevê que as partes procurariam a Previdência Social para solucionar a questão do adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença. É quando o banco antecipa o pagamento, em razão da demora para a realização de perícias.

"Durante a negociação, informamos que o pedido deles para irmos juntos a Brasília para buscar uma solução será remetido ao Comando Nacional para uma avaliação mais aprofundada da questão", explicou Walcir. Nesta quinta-feira (30), haverá nova reunião do grupo de trabalho sobre análise dos afastamentos.

Fonte: Contraf-CUT
 

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