Previdência discute mudanças na legislação

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), ligado ao Ministério da Previdência, debate mudanças na legislação relacionada a fundos de pensão, entre as quais a flexibilização, caso a caso, para a compensação de perdas em caso de déficit por três anos consecutivos, prevista na legislação atual.

A proposta, antecipada pelo jornal "Folha de S. Paulo", tem como um de seus objetivos evitar o "sacrifício" de aposentados que precisam complementar a contribuição para reparar as perdas e, ao mesmo tempo, permitir que cada empresa que patrocina as entidades de previdência complementar possam atuar com aportes e prazos determinados a partir do perfil dos beneficiados e dos contratos previdenciários, como idade dos contribuintes.

Outra proposta sobre a mesa de negociações, segundo apurou o Valor , consiste em prever um aumento das reservas em caso de superávit, reduzindo distribuições, para atenuar períodos de enfrentamento de déficit sucessivos. Previ e Funcef são exemplos de fundos que devolveram com correções em 2011 parte expressiva dos recursos aplicados pelos participantes dos planos em função de superávit.

As propostas de mudanças nas regras para compensação de perdas de fundos de pensão vêm sendo discutidas há mais de dois anos pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social e ganharam força recentemente a partir de mobilização de entidades como Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), sobretudo em meio ao cenário de deterioração da economia e às revelações de má gestão de fundos de pensão ligados a estatais.

Deputados integrantes da CPI dos fundos de pensão, que investiga fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, também defendem que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) revise as normas atuais, considerando a variação de comportamento das entidades, ora de distribuição do superávit obtido, ora de processo de equacionamento de déficits.

"Essa volatilidade tem gerado incertezas, particularmente para os participantes e assistidos, e não se mostra compatível com os ciclos financeiros de longo prazo que caracterizam o contrato previdenciário dos planos dos fundos de pensão", diz documento elaborado pela CPI a ser apresentado ao CNPC.

Fonte: Valor Econômico
 

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