Governo Temer quer acabar com participação de trabalhadores em fundos de pensão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 276 votos a 101, o regime de urgência para o PLP 268/2016. O projeto, que acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, é fruto dos PLS 388 e 78, aprovados no Senado, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Entidades como a Fenae e a Anapar já têm alertado para os riscos da proposta.

O PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros "independentes” e a diretores contratados no mercado por "empresas especializadas”.

"A paridade nas instâncias de decisão nos fundos de pensão foi conquistada com muita luta. Não vamos admitir retrocesso, pois significa que participantes e assistidos perderão o direito de gerir os próprios recursos. Isso só interessa às patrocinadoras, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos. O projeto poderá ser votado na semana que vem. É urgente intensificarmos a mobilização”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Federação, endossa que a resistência contra o PLP 268/2016 é fundamental. "O governo ilegítimo e o Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura estão unidos para pôr fim à participação dos trabalhadores nos fundos de pensão. Por isso, temos que fazer pressão sobre os parlamentares nas bases e no parlamento, na próxima semana, inclusive mandando e-mail para os deputados”, afirma.

Fonte: Fenae
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

catorze − dois =