‘Governo Sartori virou as costas para os servidores’, sindicalistas avaliam aprovação da LDO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou no início da noite desta terça-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o congelamento de salários do funcionalismo público estadual de todos os poderes por mais um ano. Pela LDO aprovada, a folha salarial será corrigida em apenas 3%, que é referente ao chamado "crescimento vegetativo”. Na avaliação de lideranças sindicais, este congelamento representará a precarização do serviço público no Estado e sinaliza a intenção do governo José Ivo Sartori de privatizar e terceirizar funções públicas.

Para Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), a LDO aprovada representa a continuidade de uma política de "esvaziamento e eliminação” dos serviços públicos. O sindicalista argumenta que, apesar de o governo ter aceitado empurrar para o próximo ano o Projeto de Lei 44/2016, que permite a cessão da administração de serviços públicos para organizações sociais (OSs), o objetivo da gestão Sartori é privatizar e terceirizar funções básicas do Estado.

"O governo aproveita esse momento de crise e, em vez de investir na busca de novas receitas, investe exatamente contra o serviço público, com a finalidade de futuramente repassar os serviços públicos para prestadores de serviços terceirizados”, afirma Arnoud.

Joannes Machado, presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs), afirma que o governo "virou as costas para os servidores” e concorda com a avaliação de que a LDO aprovada nestes termos faz parte de um projeto de "privatização e terceirização do serviço público”.

"O servidor não pode pagar por esse problema que nós estamos vivendo. O servidor tem que ter o seu reajuste, afinal, todos as tarifas públicas têm subido, enquanto o nosso poder aquisitivo tem caído mais”, diz Joannes. "Se seguir dessa forma, nós vamos acabar o governo Sartori com 40% de perda salarial”.

Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), avalia que, apesar da contrariedade, os servidores já esperavam este congelamento da folha vindo do governo, o que ajuda a explicar o porquê da mobilização dos servidores em torno da LDO ter sido menor este ano do que no ano passado.
"É mais um ano de arrocho, mais um ano sem serviço público mais um ano sem segurança, mais um ano sem educação, sem saúde. Mais um ano normal do governo Sartori”, avalia Ortiz. "É um governo que não está fazendo investimento nenhum no serviço público, para nós não é surpresa. Vai para o terceiro ano de governo e de investimento zero nas áreas prioritárias do estado”.

Por outro lado, os professores estaduais, em greve desde o dia 16 de maio, avaliam que a aprovação da LDO não interfere nas negociações da categoria com o governo. "Se for aprovada a LDO, iniciaremos 2017, em 1º de janeiro, ganhando menos de 20% do piso de magistério”, diz Helenir Schurer, presidente do Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers).

Na avaliação de Helenir, com a aprovação da LDO, sobrará mais recursos para o Estado poder discutir o reajuste dos profissionais da Educação.

Arnoud ainda diz que a Fessergs, em nome dos servidores do Executivo, deve buscar na Justiça a reposição salarial da inflação que está congelada desde o início do governo Sartori. "Nós vamos estudar todas as maneiras possíveis, ações coletivas e individuais”, diz.

Não contratação de novos servidores

Outro problema apontado pelos servidores é que a LDO não prevê a realização de novos concursos e ou convocação de aprovados em concorrênciasjá realizadas.

Flávio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs), salienta que, enquanto o número de presos estaria crescendo na casa de 7% a 10% ao ano, o número de agentes penitenciários não tem tido acréscimo, pelo contrário, tem reduzido com aposentadorias e pedidos de afastamento. "Soma-se a isso o impacto do congelamento de salários na motivação dos servidores, é algo muito sério. A situação passou do razoável. Nós lidamos com vidas. Se o Estado passa por dificuldades financeiras, tem que estabelecer algumas prioridades. A Susepe não tem como fazer malabarismos”, afirma.

No início do mês, uma comunicação vazada de diretores da Susepe alertava para o risco de "tragédia anunciada” no sistema prisional gaúcho em relação ao não pagamento das horas extras do servidores do setor. Recentemente, também houve a denúncia de que cachorros que auxiliam nos trabalhos dos agentes penitenciários estavam sem ração.

Ortiz, da Ugeirm, reclama que, devido a não reposição e ao não chamamento de novos policiais, a Polícia Civil tem hoje um efetivo menor do que há 20 anos. Em 1996, eram mais de 6 mil homens na força, enquanto hoje não chegaria aos 6 mil, segundo Ortiz. A última convocação de servidores aprovados em concurso foi feita em 2014, último ano da gestão de Tarso Genro (PT). "A área da segurança pública tem que estar sempre se renovando. A criminalidade é cada vez mais jovem e nós precisamos ter uma reposição”, avalia.

Na segunda-feira (27), o presidente da Associação de Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schäfer, afirmou, em nota, que o quadro é ainda mais "temerário” porque o governo não é transparente em relação à destinação de isenções e incentivos fiscais, o que compromete uma "parte considerável” do orçamento público. "A falta de transparência na apresentação das isenções fiscais causa profundo desconforto na medida em que o Governo do Estado segue sustentando o discurso da penúria financeira e da ausência de recursos para prover os serviços essenciais à sociedade gaúcha”, diz o magistrado.

Schäfer também expressou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal e deve resultar no congelamento dos gastos públicos federais por 20 anos. Segundo ele, as entidades reunidas na União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública "devem estar atentas aos impactos negativos que as medidas (tanto a LDO 2017 quanto a PEC 241) devem causar e estabelecer uma linha de enfrentamento a esses ataques ao direito da população a serviços públicos de qualidade. A sociedade precisa e exige que façamos nossa parte contra essas ameaças”, disse.

Fonte: Sul21
 

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