As relações trabalhistas no cenário da reforma

Para se combater o mal, há que se conhecer o mal. Assim, para ajudar na compreensão do que está acontecendo no Brasil de Michel temer, o Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região trouxe o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, para falar sobre a reforma trabalhista com os trabalhadores de sua base e lideranças sindicais da cidade.

A primeira lição que se aprende é que esta reforma não foi uma ação isolada; ela faz parte de algo maior, que implica na entrega das riquezas do país às grandes corporações internacionais.  A segunda lição é que nem tudo está perdido, mas tempos muito ruins virão para os trabalhadores e toda a população brasileira.

Tá tudo dominado

Ganz Lúcio começa sua explanação mostrando a interligação de todas as ações que estão sendo implementadas pelo governo temer, com apoio do congresso e aval da justiça, que são perniciosas aos trabalhadores e ao país. “O golpe do impeachment faz parte desse projeto de entrega do Brasil, das riquezas do país às grandes corporações internacionais. O Brasil é uma das grandes economias mundiais, com uma grande área para a agricultura, uma grande riqueza mineral e as maiores reservas mundiais de minério e água”, observa. Segundo ele, a entrega já começou e em breve teremos o primeiro leilão das maiores reservas de petróleo do Pré-Sal.

O diretor técnico do Dieese também lembra que já está anunciado a privatização de diversos serviços/empresas estatais que dão lucro, como a Casa da Moeda, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, etc. “Terras, minérios, água potável e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas! O país está entregando livremente suas riquezas voluntariamente. No geral, um país só faz isso quando submetido a uma força, perdia uma guerra. Nós estamos vendendo tudo com o aval da sociedade e do congresso, Essa operação de ataque ao país está acontece enquanto parte da nação desconhece o que ocorre e a outra olha atônita, sem acreditar no que vê.”.

Reforma Trabalhista

Simultaneamente à venda das riquezas brasileiras, o congresso promoveu em poucos dias uma reforma trabalhista sem precedentes, que altera mais de 300 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Tal reforma retira o direito dos trabalhadores e dá garantia total ao empregador. “Essa é uma reforma que já aconteceu em outros países. No pós-crise econômica mundial, entre 2008 e 2014, 602 reformas nas leis trabalhistas foram promovidas em 110 países. Lá fora, primeiro tiraram os direitos, depois quebraram os sindicatos, que eram as formas de organização dos trabalhadores. Aqui isso está acontecendo de forma simultânea. Estão tirando os direitos e garantias trabalhistas e quebrando os sindicatos, com o fim da contribuição sindical”, ressalta Ganz Lúcio.

“A partir do dia 13 de novembro, quando entrará em vigor a ‘nova’ legislação trabalhista, direitos dos trabalhadores, conquistados com muitas lutas, poderão ser reduzidos pelas convenções e acordos individuais terão prevalência sobre o coletivo”, diz. Clemente Ganz Lúcio ironiza, afirmando que aos trabalhadores e sindicatos restará ‘o direito’ de reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada e, finalmente, quitar qualquer dívida trabalhista com as empresas, fazendo a rescisão do contrato de trabalho sem a presença dos sindicatos.

E em caso de não concordância, o trabalhador poderá ir à justiça, mas somente se tiver dinheiro para tal, pois se perder a causa, vai ter que indenizar a empresa e pagar todas as custas. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho”.

Novas modalidades de trabalho

O diretor técnico do Dieese mostrou o novo ‘menu’ de possibilidades de contratos de trabalho, que vai desde a contratação por tempo parcial, o trabalho temporário, o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e a terceirização sem limite, que vão permitir ao empregador ajustar o volume de trabalho à suas necessidades. “Nesse novo cenário, o que se conhece por salário poderá ser alterado, valores poderão ser reduzidos, inclusive o piso das categorias. Assim também será com as obrigações trabalhistas. E no final do contrato, o empregador te dá um termo de quitação definitiva de débitos, que exclui a possibilidade de reclamações judiciais”. A segurança é máxima para o empregador e mínima para o trabalhador.

Assessoria de imprensa Seeb Caxias do Sul e Região

Fotos: Marlei Ferreira- Mtb 8542

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