Fetrafi entra com ação judicial contra revogação do adicional de incorporação na Caixa

Através de seu departamento jurídico, a Fetrafi/RS ajuizou esta semana, na Justiça do Trabalho, uma ação contra a Caixa Econômica Federal para reverter os efeitos da revogação do RH 151 feita pelo banco em novembro de 2017. A ação irá beneficiar todos os empregados da Caixa lotados no Rio Grande do Sul.

Antes da Reforma Trabalhista, existia uma regra para garantir que quem exercesse uma função gratificada por mais de 10 anos, teria assegurada a continuidade da correspondente gratificação. No entanto, com a aplicação da Reforma Trabalhista, a partir de 10 de novembro de 2017, a direção da Caixa revogou o Manual Normativo RH 151. Ou seja, nos planos da Caixa a pessoa pode exercer uma função durante 30 anos e, a qualquer momento, ver retirada a sua gratificação, que em alguns casos significa mais de 50% da remuneração.

Para tentar barrar este nefasto plano da Caixa, a Fetrafi e os Sindicatos do Rio Grande do Sul ajuizaram esta ação, pedindo que a Justiça do Trabalho anule a revogação do RH 151, mantendo o adicional de Incorporação para todos os atuais colegas lotados no Estado. O número do processo é o 0020093-67.2018.5.04.0017. Em caso de dúvida, entre em contato com seu Sindicato ou com a Fetrafi/RS.

 

Fonte: Fetrafi-RS

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