A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 milhões (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).
A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.
Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho.
A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada.
E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85.
“O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população”, diz Patricia Pelatieri.
Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo.
“Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário”.
Construção civil – uma das categorias mais afetadas
Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo.
Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800 mil trabalhadores que representam 30% da categoria, retirando o poder de consumo, basicamente o de alimentação.
A coordenadora de pesquisas do Dieese Patrícia Pelatieri, lembra ainda que mesmo para quem ganha até dois salários, o valor está muito aquém do rendimento necessário descrito na Constituição, que deve prover uma família de quatro pessoas em suas necessidades básicas como alimentação, vestuário, higiene e transporte.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, diz que a Central é contra mais esta tentativa do governo neoliberal de Jair Bolsonaro de retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora.
“A CUT é contra a redução de direitos dos trabalhadores, consequentemente somos contra reduzir o alcance do abono. Vamos atuar a defesa da classe trabalhadora, trabalhador formal que ganha 1200 reais não é nenhum marajá. Este recurso vai fazer falta para o trabalhador e para ajudar a girar a economia.”
Quem tem direito ao PIS
Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Fonte: CUT
