Após reunião com Fenae e parlamentares, TCU vai avaliar os processos de privatizações de ativos da Caixa

Em reunião com o presidente Tribunal, a deputada Érika Kokay e o diretor da Fenae, Jair Pedro Ferreira, manifestaram a preocupação com os processos de privatização do banco

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou importante e viu materialidade na representação contra o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, enviada pelos deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Enio Verri (PT-PR). Durante reunião nesta segunda-feira (15), entre o presidente do Tribunal, José Mucio Monteiro, a deputada Erika, o diretor de formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Guimarães Morais, o TCU afirmou que iniciará o processo de avaliação técnica por meio da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão, para que então o Tribunal consiga fazer a deliberação.

Na reunião, a deputada Érika destacou que a privatização está sendo conduzida de forma irregular. Na avaliação da parlamentar, falta autorização do Congresso para a venda dos ativos, há conflito de interesses, além da ausência de transparência no procedimento licitatório da contratação da consultoria – o Sindicato de Bancos. “Estamos pedindo o olhar aguçado deste Tribunal porque detectamos algumas irregularidades nesse processo abertura de capital”, explicou a deputada. “Pode estar se criando um dano ao erário público, um dano a própria Caixa que tem cumprido uma função relevante neste momento para o enfrentamento a pandemia e que é um instrumento estratégico inegável para recuperar o país do ponto de vista social e econômico pós-pandemia” avaliou.

A falta de transparência foi o ponto defendido também pelo diretor da Fenae, Jair Pedro Ferreira, que destacou o papel social da Caixa e sua contribuição para a sociedade, principalmente neste período de crise do novo coronavírus. Para Ferreira, o governo está esvaziando o banco público e tirando seu poder de investimento na sociedade. “Nós estamos em um processo de pandemia, em uma situação difícil. E essas medidas, da forma como estão sendo feitas, do ponto de vista de empresa pública, está faltando transparência. Creio que uma fiscalização e acompanhamento podem detectar isso”, ressaltou. Ferreira destacou ainda que a Fenae é contra o processo de privatização. “Nossa vontade é que isso seja barrado. Primeiro, somos contrários à venda e segundo, fazer isso em um momento em que todos estão precisando das empresas públicas”, defendeu.

O secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão do TCU, Rafael Jardim, declarou que o Tribunal está acompanhando de perto toda a movimentação desse tema. “Nossa missão como unidade técnica é dar a devida priorização”.

Mobilização contra as privatizações

Os planos do governo de privatizar partes importantes da Caixa permanece. Na divulgação dos resultados do primeiro trimestre da Caixa de 2020, o presidente do banco, Pedro Guimarães, reafirmou os planos de vender partes lucrativas do banco, admitindo a possibilidade, dependendo do cenário econômico, de vender a área de cartões antes da seguridade. A direção do banco chegou a protocolar o IPO (oferta inicial da ações) da Caixa Seguridade em fevereiro deste ano, mas interrompeu o processo em março, devido ao temor do mercado por conta da pandemia.

Para travar essa agenda, a Fenae iniciou a campanha “Parem de vender o Brasil”, que tem por objetivo alertar sobre os prejuízos que a privatização das estatais pode trazer ao país. Uma das iniciativas da campanha é o apoio ao Projeto de Lei 2715, que suspende as privatizações até 2022. O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, defende a Caixa 100% pública e ressaltou que a crise serviu para demonstrar que as empresas públicas e o serviço público são essenciais para o país e para a população. “A aprovação do projeto é importante não só para os trabalhadores, mas para toda a população. Precisamos mostrar a toda a sociedade a importância de que o banco continue cumprindo sua função social. Por isso, a luta pela manutenção da Caixa 100% pública”.

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Fonte: Fenae

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