Ações para pagamento de perdas com planos econômicos não tem razão de ser, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta, dia 15, durante audiência na Câmara dos Deputados, que as ações que reivindicam o pagamento pelos bancos de perdas geradas por planos econômicos "não têm razão de ser". Segundo ele, os bancos não se apropriaram de nada e cumpriam o que determinavam os governos nos planos.
No entender do ministro, se for dado aos poupadores o que se pede, haverá ganho real. "Se derem inflação plena, vai dar ganho real ao poupador .Do ponto de vista técnico, não houve perda. O Executivo vai se empenhar para acabar com essa história de planos econômicos", disse.
O Banco Central pediu, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de processo que discute a legalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2, baixados entre as décadas de 80 e 90. A informação foi dada pelo STF. Correm na Justiça processos que pedem o pagamento de perdas de rendimentos da cadernetas de poupança por conta dos planos. O Banco Central é contra essas ações.
De acordo com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) – autora da ação que pede o reconhecimento da constitucionalidade de toda a legislação referente aos planos econômicos –, mais de 550 mil ações estariam na Justiça Federal e na dos estados. São processos individuais e coletivos, nos quais as pessoas pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança. O custo para os bancos pode chegar a mais de R$ 180 bilhões.
A audiência foi promovida pelas comissões especiais que analisam os efeitos da crise econômica mundial no país e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.