Documento da CUT ao MTE propõe mudanças para o registro sindical

Propostas da CUT partem da premissa de ser necessário garantir critérios de representatividade mínima dos sindicatos para concessão do registro. Entidades devem comprovar filiação dos trabalhadores da base representada.

Como o Ministério do Trabalho e do Emprego está discutindo mudanças na portaria 186/08, visando atualizar os procedimentos para o registro das entidades sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu encaminhar documento ao ministro Brizola Neto, contendo propostas com o objetivo de frear a pulverização de sindicatos sem representatividade de fato, como vem acontecendo nos últimos anos. Outro objetivo é impedir o aumento no número de processos de desmembramento e dissociação de base e categoria, o que tem resultado em crescente fragmentação da ação sindical.

No documento ao ministro Brizola Neto, a CUT reafirma posição história em defesa da liberdade sindical e da ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como caminho para a construção de um sindicalismo forte, classista e de massas.

As propostas da CUT para alterar a portaria 186 visam avanços na atual estrutura sindical do país, partindo da premissa de que é necessário garantir critérios de representatividade mínima dos sindicatos para concessão de registro. No entendimento da CUT, as entidades devem apresentar comprovação de filiação dos trabalhadores da base representada.

Outra questão defendida pela CUT é assegurar a realização de ampla consulta à base antecedendo os processos de fusão e incorporação ou desmembramento e dissociação de entidades sindicais. A proposta prevê, inclusive, que esses processos de consulta sejam previamente divulgados através de edital de convocação da categoria em veículos de circulação diária na base territorial abrangida com antecedência mínima de 45 dias.

A CUT defende ainda a urgente necessidade de atualizar as definições relativas à categoria profissional, setores econômicos e ramos de atividade como parâmetro fundamental para a organização sindical. Caberá ao Conselho de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego, segundo a CUT, à luz da nova configuração do mundo do trabalho, elaborar uma Tabela de Categorias que sirva de parâmetro para a concessão do registro sindical.

Sindicatos no Brasil – O Brasil conta hoje, conforme registros do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, com 9.954 sindicatos de trabalhadores, sem considerar o universo de entidades que não possuem registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.

Na base da CUT, há mais de 3.500 sindicatos filiados, sendo que apenas 2.200 possuem registro sindical. Esta dinâmica de pulverização, na avaliação da Central Única dos Trabalhadores, enfraquece a organização sindical e o poder de negociação dos trabalhadores.


Fonte: Fenae/Fetrafi-RS.

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