Bancários acompanharão o mapeamento do grau de vulnerabilidade das agências bancárias em todo o Rio Grande do Sul. O projeto faz parte de um programa da Brigada Militar que servirá como um relatório oficial das condições de segurança dos estabelecimentos no estado. Mais um instrumento para a luta dos trabalhadores por segurança nos locais de trabalho e para a população no geral, conforme explica o integrante da Comissão de Segurança Bancária, diretor da Fetrafi-RS e do SindBancário (POA), Lúcio Paz Barros. A Comissão surgiu a partir das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Bancária.
A Brigada Militar está dando os primeiros passos nessa atitude inédita. A BM iniciará um processo de mapeamento da segurança, identificando a partir da engenharia dos locais e dos elementos de segurança nos estabelecimentos, quais são os pontos vulneráveis e que carecem de mais e melhor atenção. Os altos índices de assaltos e ataques aos bancos e instituições financeiras torna esse mapeamento ainda mais necessário, a fim de que os próprios bancos possam utilizá-lo para combater tais índices, adotando medidas de prevenção. A serra gaúcha é um exemplo de constantes ataques às agências e estabelecimentos bancários. Clique AQUI e relembre alguns casos.
Segundo informações da própria Brigada, levantadas pela Fetrafi-RS, o caráter da ação será preventivo, uma vez que as fiscalizações cabem à Polícia Federal ou aos municípios, dependendo das legislações municipais. Ainda assim, os dados gerados por essas visitas aos estabelecimentos bancários servirão para instrumentalizar a luta, conforme afirma Lúcio Paz: “Esse relatório fundamentará o conhecimento sobre o assunto, e os dados podem gerar ações sindicais legais”, afirma o dirigente.
“A Brigada Militar está criando uma espécie de força-tarefa para percorrer as agências e conferir um conjunto de medidas que estão, ou não, sendo adotadas pelos bancos, inclusive em relação à engenharia destes estabelecimentos. Vários órgãos e entidades estão sendo convidados para acompanhar a ação, entre esses o CREA, os bombeiros e principalmente os representantes dos bancários”, esclarece Lúcio à imprensa da Fetrafi.
É importante que os sindicatos participem dessas visitas e acompanhem o trabalho da Brigada. Os dados levantados com as ações da Brigada serão enviados aos sindicatos, o que possibilitará uma ação sindical mais embasada em torno do assunto. Também é importante que o movimento sindical saiba que tais ações não tem caráter de fiscalização ou autuação (condenação). Assim sendo, não há riscos, como esclarece Lúcio, de responsabilização da entidade sindical diante dos resultados da BM. É apenas um relatório para orientação.
Cresce o número de ataques em todo o país – Os ataques a bancos cresceram 50,48% no primeiro semestre de 2012 e atingiram 1.261 ocorrências em todo país, uma média assustadora de 6,92 por dia. Os dados são da 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio técnico do Dieese, a partir de notícias da imprensa, estatísticas de Secretarias de Segurança Pública (SSP) e os levantamentos de sindicatos e federações de vigilantes e bancários.
Conforme estudo feito pelo Dieese, com base nos balanços publicados do primeiro semestre de 2012, os cinco maiores bancos lucraram R$ 24,6 bilhões e aplicaram R$ 1,5 bilhão em despesas com segurança e vigilância, o que representa uma média de 6,05% na comparação entre os lucros e os gastos com segurança. Agosto de 2012 foi o mês que registrou o maior número de ataques a bancos no estado dos últimos cinco anos. Leia mais sobre os ataques no estado clicando AQUI.
Reuniões com os Sindicatos – A fim de subsidiar o maior número possível de dirigentes sindicais bancários sobre o tema Segurança, a Fetrafi-RS iniciou um cronograma de reuniões que deverá percorrer todo o estado. Nesta segunda, dia 30, os diretores da Federação Luiz Carlos Barbosa e Lúcio Paz estiveram reunidos com os diretores aqui do Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região. Em reunião, os diretores do Sindicato esclarecem algumas dúvidas e se informaram a respeito da iniciativa da Brigada.
Durante a reunião foram apresentadas as estatísticas da insegurança no Estado, com relatos das ações junto ao Ministério da Justiça para atualização da Lei 7.102/83, dos processos administrativos na CCASP da Polícia Federal; das reuniões do Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-RS) e das atuações juntos às Câmaras Municipais. O diretor Lúcio Paz também apresentou o Projeto de Lei Estadual que deverá ser avaliado no GT de Segurança e enviado ao governador Tarso Genro. O projeto de lei tem como base o TAC – Termo de Ajuste de Conduta – de Pernambuco, onde o Ministério Público Estadual conseguiu obter o compromisso da Febraban de instalação de dispositivos eficazes no combate aos ataques a bancos, independente da Lei 7.102/83 (que rege a segurança dos estabelecimentos financeiros).
O Projeto foi discutido em reunião da SSP-RS, com integrantes da diretoria da Fetrafi e do SindBancários. Clique AQUI para ler mais sobre.
Após uma série de questionamentos e esclarecimentos, os dirigentes propuseram a realização da primeira reunião regional sobre segurança bancária em conjunto com a Fetrafi-RS, com data indicativa para 30 de novembro. A ideia é estender as reuniões para todo o estado, com realização em cinco regionais.
“A Fetrafi-RS vai organizar e divulgar estes eventos em parceria com os sindicatos, com o objetivo de viabilizar a participação do maior número possível de dirigentes nas atividades. Também esperamos que as reuniões tenham o caráter de audiências públicas, envolvendo outros segmentos da sociedade e órgãos públicos”, explica Barbosa. O diretor salienta ainda que os sindicatos devem viabilizar a participação dos dirigentes não liberados e dos delegados sindicais nas reuniões. “Ninguém melhor para debater e apontar os problemas relacionados à segurança, do que os colegas que vivenciam o dia a dia das agências”, observa.
Sobre o Mapa da Insegurança Bancária
1) Não se trata de fiscalização ou autuação. É uma ação preventiva com caráter de orientação. Assim não há responsabilização objetiva da entidade na produção e no resultado do relatório.
2) O sindicato não é obrigado a participar, mas seria importante para instrumentalizar a luta pela segurança bancária.
3) O marco legal sobre o tema é a Lei 7.102/83, o plano de segurança das agências e pab´s, e as leis municipais pertinentes se existirem.
4) Quais são os dispositivos obrigatórios?
Lei 7.102/83
Art. 2º – O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:
I – equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;
II – artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e
III – cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.
5) Mas e se a lei municipal exigir outros dispositivos?
Então estes também serão exigíveis, pois o município tem competência para legislar sobre segurança. Por isso é importante saber quais são as leis de segurança bancária no município e se estão regulamentadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Bancax e Fetrafi-RS.
