Novembro é o mês da Consciência Negra

Inicia agora em novembro o mês de comemorações da Consciência Negra. A (ainda) presente desigualdade para com os negros no país torna necessária a discussão a respeito das ações afirmativas e de políticas públicas que tentem sanar essa desigualdade. Ainda neste ano, a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei de cotas para negros e estudantes de escolas públicas nas universidades federais do país. Exemplos como o das cotas servem para pensarmos em ações afirmativas e nas políticas de promoção de igualdade no Brasil.

Dados – No Brasil, 51% da população é formada por negros. No entanto, as informações levantados para o banco de dados sobre a população negra no Brasil (produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racional e a Fundação Getúlio Vargas) mostram que, apesar dos avanços, ainda existe uma grande desigualdade no país. Exemplo disso é que os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país.

De acordo com o quadro está sendo montado, com base em dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar), 13% dos negros com idade a partir de 15 anos ainda são analfabetos. Somando todas as raças, o total de pessoas que não sabem ler nem escrever no País chega a 10% da população. O maior percentual de analfabetismo entre a população negra está registrado no Nordeste, 21%. Depois vêm o Norte e o Sul, abaixo da média, cada um com 10%, seguidos da região Centro Oeste, 9% e do Sudeste, com 8%. Para ler mais dados e informações sobre, clique AQUI.

20 de novembro – O dia 20 de novembro é oficialmente comemorado como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.

A escolha dessa data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.

Programação da CUT – O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e a secretária nacional de Combate ao Racismo, Júlia Nogueira, abrem oficialmente na próxima terça-feira, dia 6, o mês da Consciência Negra, com o Ato pela Igualdade Racial no Trabalho e na Vida, em São Paulo. As atividades serão realizadas durante todo o mês, em todo o país, pautando sobre as desigualdades salariais e sociais que atingem os/as negros/as no Brasil, quais políticas públicas são necessárias para reverter as injustiças históricas e sobre as ações que a CUT vem fazendo para corrigir as distorções.

Década Internacional dos Povos Afrodescendentes – A Organização das Nações Unidas (ONU) dá início, em dezembro, às comemorações da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, cujo objetivo é dar mais visibilidade às demandas dos/as negros/as de todo o mundo. Foi com este objetivo que a ONU declarou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. O sucesso da iniciativa que promoveu também o fortalecimento da cultura negra fez com que entidades envolvidas com a causa solicitassem que a partir de 2012 fosse implementada a década dos afrodescendentes. A ONU aprovou a proposta. Segundo relatório da ONU, só na América Latina e no Caribe tem 150 milhões de afrodescendentes. No Brasil, segundo o último censo do IBGE, a população de afrodescendentes é de quase 51% da população.

Direitos  – Para as Nações Unidas, os povos afrodescendentes devem ter seus direitos promovidos e protegidos como qualquer outro grupo da sociedade. Segundo a ONU, apesar dos avanços, os afrodescendentes continuam a sofrer discriminação, um legado histórico do comércio de escravos. Mesmo os que não são descendentes diretos dos escravos, muitas vezes ainda são submetidos a atos racistas.

Combate ao extermínio da Juventude Negra – No final de setembro o governo federal lançou o Juventude Viva, programa piloto que integra a primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra e que prevê diversas ações voltadas aos jovens, como adoção do período integral nas escolas estaduais e criação de espaços culturais. O programa prevê, ainda, a capacitação dos profissionais que atuam com a juventude, incluindo os policiais militares. Na avaliação de Rosana, o programa deve ser implementado em São Paulo com urgência porque no governo estadual – onde Geraldo Alckmin diz que quem reagir à polícia vai morrer – os principais alvos da violência têm sido os jovens negros. Além das diversas mortes recentes em conflitos envolvendo a Polícia Militar no Estado de São Paulo, dados do Ministério da Saúde revelam que 53% dos assassinatos do País têm jovens como vítimas e, do total, mais de 75% são negros.

Outra medida, em fase de estruturação pela CUT-SP, é a criação de um órgão da própria Central para receber e apurar denúncias de discriminação racial sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras, dando o encaminhamento jurídico necessário a cada caso. Apesar da existência de órgãos de denúncia dos governos estadual e municipal, os casos, quando registrados efetivamente, têm se tornado apenas estatísticas, sem a devida atenção e a tomada de medidas necessárias para garantir igualdade à população negra.

Fonte: CUT, IBGE, SAE e Assessoria de Comunicação Bancax