A Fetrafi-RS publicou na edição do Jornal Correio do Povo na última sexta-feira, 14 de dezembro, um edital de convocação aos funcionários do Bradesco, das bases territoriais dos sindicatos que autorizaram, para assembleia nesta quarta-feira, 19 de dezembro, às 18 horas em última chamada. A reunião vai discutir e votar a renovação (ou não) do Acordo Coletivo de Trabalho sobre o sistema alternativo de controle de jornada, o ponto eletrônico.

No primeiro acordo assinado com o Bradesco, houve três datas de vigência do instrumento no RS. Neste ano a iniciativa é da unificação das datas para todos os sindicatos que aprovarem no RS, passando a vigência para 01 de janeiro 2013 até 31 de dezembro 2013.

O Movimento Sindical defende que a instituição do ponto eletrônico é uma vitória dos trabalhadores. Os bancos foram os primeiros a implantar essa ferramenta, pressionados pela ação sindical e pelo grande número de ações judiciais.

A iniciativa ocorre em razão da publicação da Portaria nº 1510, de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina a utilização dos meios eletrônicos para a marcação do ponto dos trabalhadores nas empresas. O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP-, instituído pela Portaria 1510/2009 é mais um instrumento dessa luta para garantir uma jornada justa. Sem dúvida, um importante avanço dos trabalhadores, que tem o nosso apoio.

A legislação pretende coibir fraudes que ocorrem com as possibilidades de manipulação do registro de ponto eletrônico pelas empresas e a total perda de controle da jornada efetiva realizada por um trabalhador ao fim de um determinado período. A Portaria 373/2011 criou a possibilidade de dispensa do REP – Registrador Eletrônico de Ponto, desde que homologado através de Acordo Coletivo entre empresas e sindicatos de trabalhadores.

Os Acordos firmados com diversos Bancos, os bancários conseguiram diversos avanços em relação à norma da Portaria 1.510/2009. Um deles foi a possibilidade efetiva da fiscalização do sindicato no sistema de ponto eletrônico disciplinado no acordo que “ Fica assegurado ao SINDICATO, através dos seus representantes ou técnicos, o acesso ao Sistema de Ponto Eletrônico mantido pelo BANCO sempre que haja dúvida ou denúncia que o uso do mesmo esteja em desacordo com a legislação ou com as normas aqui acordadas.”.

A Fetrafi-RS está em tratativas com o Bradesco para que o ato de assinatura da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre o sistema alternativo de controle de jornada 2013 seja realizado aqui no Rio Grande do Sul com a presença de representação do Bradesco e dos sindicatos dos bancários no RS, em data ainda ser confirmada.

Assembleia – Bancários do Bradesco: Venham para a assembleia! Ela ocorrerá na sede do Sindicato (Rua Borges de Medeiros, 676, centro de Caxias do Sul), com primeira chamada às 17h e segunda chamada às 18h. Compareça!

Para acessar o Edital publicado pela Fetrafi sobre as assembleias dos bancários do Bradesco no RS, clique AQUI.

 

Fonte: Fetrafi-RS

 


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