A isenção de imposto de renda na PLR é resultado da luta dos trabalhadores. O fato é que a luta empreendida pelos sindicatos dos bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários, desde o final de 2011, finalmente resultou em justiça tributária. Ao contrário dos acionistas, que não pagam IR sobre seus dividendos, os trabalhadores eram tributados na fonte quando recebiam a Participação dos Lucros e Resultados.
A isenção foi regulamentada por medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro (clique AQUI para ver a medida
). Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%.
Abaixo, tabela explicando os valores:
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PLR recebida
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Alíquota %
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Parcela a deduzir do imposto em R$
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Até 6.000,00
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–
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–
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De 6.000,01 a 9.000,00
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7,5%
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450,00
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De 9.000,01 a 12.150,00
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15,0%
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1.125,00
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De 12.150,01 a 15.187,50
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22,5%
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2.036,25
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Acima de 15.187,51
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27,5%
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2.795,63
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Mínimo – O rerajuste do salário mínimo, de cerca de 9%, faz parte da política permanente de valorização acordada durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida acabou virando lei em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
O acordo, resultado das grandes manifestações e marchas da classe trabalhadora a Brasília, pôs fim ao leilão que acontecia no Congresso Nacional, em que cada deputado propunha um valor diferente para o salário mínimo. Após negociações dos representantes dos trabalhadores com o governo federal, foi aceita a proposta que estipulava um critério de repasse no reajuste anual salarial, que adota a seguinte equação: inflação do período mais variação do PIB dos dois anos anteriores.
Com o novo valor, os benefícios pagos pela Previdência (atrelados ao salário mínimo) – como aposentadorias, acidentários ou assistenciais – por exemplo, serão reajustados, o que deverá provocar impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.
O novo valor do salário mínimo, valendo a partir de janeiro de 2014, será de R$678,00.
Fonte: Seeb SP e Assessoria de Comunicação Bancax.
