Vigilantes de todo o Brasil paralisam atividades no dia 1º de fevereiro

No final do ano passado, a presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.740/2012, que garante aos vigilantes de todo o País o adicional de risco de vida de 30%. A lei altera a redação do artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamentava a concessão do adicional apenas aos profissionais que exercessem atividades em contato com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.

Essa conquista é consequência direta do poder mobilização e luta dos vigilantes que realizaram sucessivas ações de norte a sul. "A aprovação da Lei consagra uma luta de mais de 12 anos cujo objetivo era a remuneração adequada para a questão do risco de vida. Mais importante é o reconhecimento do risco profissional que dialoga com a valorização do nosso trabalho. Antes não tínhamos nenhum parâmetro legal que nos diferenciasse de qualquer outra profissão. E esta Lei vem para preencher esta lacuna, reconhecendo o alto grau de periculosidade de nossa atividade", declarou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes(CNTV).

Neste período de intensa mobilização, a entidade realizou três grandes marchas em Brasília que foram determinantes para o resultado final. Também serviram como referência para as ações organizadas em cada ente federativo.

Apesar de todos os pareceres jurídicos apontarem para a aplicação imediata da Lei, muitas empresas estão postergando seu cumprimento, utilizando-se de um expediente falacioso (a necessidade da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego) com o único objetivo de ganhar tempo e, assim, não precisarem pagar imediatamente este direito conquistado pela categoria.

"A regulamentação não é um impeditivo, até porque a Lei apenas incorpora o que já está inserido nas convenções coletivas. O empresariado não conseguiu fundamentar argumentos sobre a necessidade da regulamentação. Nós temos pareceres de todas as ordens que comprovam que a lei é autoaplicável", destacou Boaventura.

Diante de tamanha insensibilidade e desrespeito aos trabalhadores que arriscam suas vidas no cotidiano do trabalho, os vigilantes organizam para 1º de fevereiro um Dia Nacional de Paralisação que poderá se transformar em uma greve nacional.

"Será um dia de luta, um processo de mobilização de toda categoria, onde muitos bancos, o sistema de transporte de valores, órgãos públicos e privados estarão totalmente paralisados com o objetivo de mostrar nossa indignação com a ganância e o descaso patronal. É um direito conquistado com muita luta e que deve ser garantido imediatamente. Queremos mais respeito e vamos à luta por valorização profissional e da vida", atentou o dirigente da CNTV.

Fonte: CUT

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