Cade e Unimed chegam a acordo para pôr fim à exclusividade de médicos

Há muitos anos, a Fetrafi-RS e seus sindicatos filiados denunciam o monopólio que a Unimed exerce sobre seus médicos cooperados em diversas cidades, principalmente, no interior. A chamada “cláusula de exclusividade” da cooperativa exigia que os profissionais que atuam por ela não atuem por outras empresas e planos de saúde.

Essa política atinge os bancários, afinal, planos de saúde que atendem os trabalhadores, como Cassi, Cabergs, Saúde Caixa, Bradesco Saúde, ficam limitados para credenciar profissionais nas diversas especialidades. O impacto é maior em municípios pequenos.

Em março de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente recurso interposto pelo Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico), que pedia a anulação de tal cláusula de estatuto social. O STJ entendeu que a imposição de exclusividade fere a livre concorrência, uma vez que dificulta a entrada no mercado de planos e empresas de assistência à saúde.

Na última quarta-feira, 20 de março, o Cade firmou acordo com 40 empresas da Unimed para pôr fim à cláusula de exclusividade nos contratos da rede. No total, foram assinados 40 TCC (Termos de Compromisso de Cessação de Práticas) que encerraram 39 processos administrativos no Cade. As empresas da Unimed terão de pagar R$ 810 mil. A decisão irá finalizar também casos em que a Unimed questiona na Justiça as condenações do Cade.

Com o acordo, serão encerrados 54 dos 58 casos judiciais, nos quais as empresas da rede Unimed questionam as decisões e as penalidades impostas pelo Cade. O acordo judicial irá prever o pagamento de R$ 10 milhões pelas companhias de saúde.

Fonte: Fetrafi-RS
 

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