Patrões travam regulamentação da lei do adicional de 30% dos vigilantes

Não houve acordo na segunda reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), realizada na terça-feira (13), em Brasília, para atualizar a Norma Regulamentadora (NR-16) visando criar o texto para regulamentar a lei federal nº 12.740/2012, que garante o adicional de periculosidade/risco de vida de 30% para os vigilantes.

A reunião ocorreu no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A bancada dos trabalhadores, formada por representantes de quatro centrais sindicais, é coordenada por José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Boaventura representa a CUT juntamente com Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT. Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) é representada por Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; a Nova Central (NCST) por Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e a Força Sindical por Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

A bancada dos empregadores, coordenada por Odair Conceição, presidente da Fenavist, e integrada por representantes da Febraban, insistiu outra vez em tentar excluir os vigilantes desarmados, contrariando a lei federal nº 7.102/83.

Além disso, os patrões querem parcelar em até três anos o pagamento do restante dos 30% nos estados onde os trabalhadores ainda não conquistaram o total. Como se não bastasse, eles defenderam perícias para apurar o risco acentuado e permanente, e a exclusão de alguns segmentos, como os que trabalham no monitoramento eletrônico e no ensino.

Os trabalhadores rechaçaram a proposta de retirar direitos de quem atua sem armas, bem como a necessidade de perícia, o parcelamento do pagamento e as exclusões de segmentos. "Não há amparo na lei para isso. Os empresários querem ir contra as convenções e acordos coletivos que eles mesmos assinaram e assumiram que existe risco no exercício da profissão de vigilante", declarou Boaventura.

"Apesar dos esforços dos técnicos do MTE, os representantes dos empresários e banqueiros enrolaram para ganhar tempo, retardar a conclusão dos trabalhos e adiar o pagamento do adicional de 30% para todos os vigilantes do Brasil", denuncia Ademir. "Vamos continuar insistindo para agilizar os debates, a fim de evitar a utilização do prazo máximo de 120 dias e ainda da prorrogação por 60 dias", destaca. "Cobramos responsabilidade social dos empresários".

Nova reunião foi agendada para o próximo dia 3 de setembro, às 10h.

Vigilante: não deixe que roubem seus direitos!

A CNTV orienta os vigilantes para que permaneçam unidos e cobrando posicionamento do MTE contra os absurdos propostos pelos patrões. Para tanto, o trabalhador deve ligar para o gabinete do ministro Manoel Dias, pedindo apoio à luta dos vigilantes e agilidade no processo de regulamentação.

O telefone do ministro é (61) 2031-6857 ou 2031-6878.

Os vigilantes também devem enviar mensagens ao presidente da Fenavist, Odair Conceição, pedindo respeito à categoria e às conquistas dos trabalhadores, cobrando responsabilidade social e protestando contra as propostas absurdas dos empresários.

O telefone da Fenavist é (61) 3327-5440. E-mail: fenavist@fenavist.org.br

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

 

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