Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, uma série de atividades marcará a passagem do Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Edegar Pretto (PT) realizará um Grande Expediente para marcar a data e chamar a sociedade gaúcha para a luta contra os agrotóxicos. Na segunda-feira, uma audiência pública discutiu o tema no parlamento gaúcho.
Na manhã desta terça (2), os deputados Edegar Pretto e Adão Villaverde, juntamente com Alfredo Gui Ferreira, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entregaram ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT) a moção aprovada na audiência pública de segunda, criticando a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que liberou no estado a comercialização de agrotóxicos das empresas Helm e Syngenta. A moção deverá ser entregue também ao presidente do Tribunal de Justiça.
Em junho deste ano, a assessoria jurídica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou no TJ-RS dois recursos em relação às decisões liminares proferidas na ação que discute o cadastramento dos produtos à base da paraquat, e da proibição da indicação na bula do produto de que ele não está autorizado no RS. Além disso, nos recursos apresentados a Fepam reforça a competência do Estado em legislar de forma concorrente a legislação federal,o que significa dizer que não há ilegalidade na aplicação da lei estadual em relação ao cadastramento dos produtos.
A Fepam indeferiu em 2012 os produtos a base do princípio ativo Paraquat, por seus efeitos danosos à saúde humana. Estes produtos são extremamente tóxicos- Classe Toxicológica I, e apresentam alta toxicidade e alta persistência, causando falência aguda de órgãos, e fibrose pulmonar progressiva. Mesmo com informações sobre as consequências do uso do paraquat comprovadas pelo Centro de Informações Toxicológicas do RS, a indústria responsável pela fabricação do agrotóxico busca a liberação do mesmo no Estado.
O paraquat causa asfixia progressiva do intoxicado, que se agrava quando é fornecido oxigênio ao paciente. Efeitos clínicos, decorrentes da absorção dermal com paraquat pode levar a um envenenamento sistêmico e resultar em toxicidade grave. Não existe antídoto para o Paraquat e a morte se dá por asfixia. De acordo com informações fornecidas pelo Centro de Informações Toxicológicas do RS – CIT/RS, nos anos de 2005 a 2011 houve 167 intoxicações por paraquat, sendo que destes 35 resultaram em óbito, somente no estado do Rio Grande do Sul. O agrotóxico está proibido na Comunidade Europeia há mais de cinco anos.
Na terça-feira, Edegar Pretto protocolou dois Projetos de Lei: um proibindo o uso do herbicida 2,4-D no RS e outro proibindo a pulverização aérea. Serão dois temas de intenso debate para os próximos meses, com certeza.
Aviso: Produzido com Agrotóxicos
Também tramita na casa o PL 99/2013 da deputada estadual Marisa Formolo, que impõe a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no RS.
Na assembleia Legislativa do RS, o Projeto de Lei 99/2013, aguarda ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Em julho do ano passado, o relator do projeto, na CCJ da AL gaúcha, deputado Frederico Antunes (PP), em 2013 havia emitido parecer favorável, mas o retirou, atendendo a uma "recomendação" feita por ofício pela Fiergs, Fecomércio, Federasul e Fetag. Em dezembro do ano passado reapresentou parecer. Desta vez, contrário. Desde então a proposta aguarda para ser votada.
"Esperamos conseguir derrubar o parecer, mas esta mudança de posição é uma demonstração de que o poder econômico é contrário ao direito dos gaúchos saberem se estão consumindo alimentos com ou sem veneno", afirma a deputada Marisa.
