Novo pacote de austeridade de Sartori extingue fundações e muda previdência

O governador, José Ivo Sartori, anunciou mais um pacote de austeridade fiscal sob a justificativa de sanar a crise financeira do Rio Grande do Sul. Após discurso do gestor estadual no fim da tarde desta quinta-feira, foi anunciado um pacote de dez medidas que serão protocoladas na Assembleia Legislativa nesta sexta, na chamada "Fase 3" dos ajustes. Entre as principais modificações estão a mudança no sistema previdenciário para futuros servidores, a extinção de três fundações e a criação da empresa Banrisul Cartões.

De acordo com o planejamento do governo, serão extintas a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e Fundação Zoobotânica. Os servidores da Febbs deverão ser absorvidos pela Secretaria de Saúde, enquanto os das outras duas fundações devem ter contrato rescindido. A justificativa governamental é de "otimizar a máquina pública e evitar sobreposição de funções".

Nos ajustes previdenciários, os servidores que forem admitidos a partir da aprovação da regulamentação terão de cumprir um período diferente de contribuição para se aposentarem. Além disso, o governo apresentou lei para mudar regra do tempo de serviço na Brigada Militar para entrar em inatividade remunerada. Isso deverá abrir espaço para uma nova regulamentação que trocará as atuais idades de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

A criação da Banrisul Cartões vai oficializar um setor que já existia dentro do banco, mas que será estruturado como uma empresa separada da instituição financeira. Essa companhia irá tratar dos cartões de crédito com bandeiras como Visa e Mastercard. O governo não detalhou, mas a ação possibilitará a posterior venda deste setor de crédito particular.

Entre as demais propostas estão mecanismos para refinanciar dívidas habitacionais da extinta Cohab; um novo sistema de conciliação para ações judiciais envolvendo o Estado; e modificações no procedimento tributário administrativo para agilizar julgamentos de recursos fiscais. Por fim, uma PEC solicita a retirada de obrigatoriedade de plebiscito para privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), que conforme a gestão Sartori está deficitária.

Fonte: Correio do Povo
 

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