O juiz Edson Carvalho Barros Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, do Acre, determinou que a Caixa voltasse a pagar a comissão de função de tesoureiro ao funcionário Eudo Raffael Lima da Silva, lotado na agência Aquiry, em Rio Branco, assim como o pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
Eudo Raffael foi afastado do cargo durante o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Bancários do Acre. O sindicalista pediu formalmente dois dias de folga na unidade para realizar campanha no município de Cruzeiro do Sul (AC), mas o pedido de liberação acabou negado pelo gestor. O dirigente não desistiu das suas convicções políticas sindicais e viajou ao Vale do Juruá em campanha eleitoral para visitar os colegas de trabalho e pedir voto para sua chapa.
O juiz entendeu que o reclamante exerceu legitimamente o direito de resistência, faltando ao trabalho por dois dias, mas o fazendo com a finalidade do livre exercício do direito de se fazer representante sindical.
Portanto, o meritíssimo juiz de direito resolveu condenar a reclamada a reconduzir o reclamante à função de Tesoureiro Executivo, nas mesmas condições em que a exercia antes de ter sido dela destituído, inclusive quanto à remuneração, horário e local de trabalho. O juiz determinou ainda o pagamento da diferença salarial, em razão do retorno à função, desde a data da destituição até o retorno.
Caso a obrigação de fazer não seja cumprida, a reclamada ficará sujeita a multa diária de R$10 mil.
Sindicato comemora a decisão
O presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, comemorou a sentença do juiz favorável ao empregado da Caixa Econômica.
"Entendendo que o descomissionamento lesou direitos e causou prejuízos óbvios ao bancário, o juiz foi feliz em determinar o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais, assim como a reintegração ao cargo de tesoureiro ao dirigente sindical", explicou Batistela.
Batistela declarou ainda esperar que o banco realmente tenha aprendido a lição e não insista em voltar a desrespeitar os direitos dos empregados.
Eudo Raffael diz que houve Justiça
O diretor sindical Eudo Raffael analisou como justa a decisão do magistrado. Segundo ele, o banco, ao negar o seu pedido de liberação, o penalizou do seu livre exercício de se fazer representante sindical.
"Com a vitória conquistada nos tribunais contra a política perseguidora, enquanto houver injustiça todos os demais dirigentes sindicais estarão fazendo oposição à truculência dos patrões", afirmou o diretor sindical.
Fonte: Seeb Acre
