O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro obteve mais uma importante vitória judicial contra o Itaú Unibanco. Trata-se da concessão de tutela antecipada contra a iniciativa do banco de formar e divulgar ranking por agência e por região, com menção ao desempenho individual dos bancários e bancárias – um caminho aberto para o assédio moral.
No Rio, outras ações judiciais, individuais, também tramitam cobrando indenizações em decorrência do assédio moral, caracterizado por pressões excessivas de gestores para o cumprimento de metas muitas vezes inatingíveis.
Previsto na CCT
"O monitoramento de resultados do trabalho bancário, com listas de classificação, os rankings, é proibido conforme a 36ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre a categoria e a Fenaban. O Sindicato não vai admitir que o banco descumpra um acordo que ele assinou com os trabalhadores e continuará lutando contra toda a forma de assédio moral e violência psicológica no trabalho", alerta a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso. A tutela antecipada é uma decisão tomada pelo juiz, antes do julgamento do mérito da ação, quando o magistrado se convence de que as provas apresentadas não deixam margem a dúvidas sobre a verdade dos fatos.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Farah Correa, da 4ª Vara do Trabalho, registra: "Observe-se que os documentos juntados comprovam a exposição individual dos funcionários, através da divulgação dos seus resultados pessoais, sendo que tal pressão pode deixar de ser uma ferramenta motivacional para se tornar uma modalidade de assédio moral".
Denuncie
Com essa decisão judicial, o Itaú Unibanco fica impedido de fazer o chamado ranqueamento, e está sujeito a multa de R$10 mil por descumprimento dessa decisão.
"O Sindicato é incansável na luta contra o assédio moral e vai manter suas atividades contra essa prática execrável dos banqueiros. A entidade sempre incluirá em sua pauta a realização de manifestações públicas, atos, panfletagens e paralisações, além das medidas judiciais contra as pressões e humilhações sobre bancários e bancárias", disse o diretor de Imprensa do Sindicato Ronald Carvalhosa.
Caso o banco insista na prática de ranquear o desempenho dos funcionários em relação às metas impostas, os bancários devem denunciar imediatamente ao Sindicato pelos telefones 2103-4121/4124/4172. "O bancário não deve ter medo de denunciar, pois seu nome será mantido em total sigilo, caso ele queira se identificar", explica a diretora de Imprensa do Sindicato, Vera Luiza Xavier.
Fonte: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
