O projeto de lei (PLP 268/2016), que piora a gestão da previdência complementar, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, foi assunto da reunião ocorrida nesta quinta-feira (2), em Brasília, entre a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), presidenta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O PLP 268/2016 é oriundo do PLS 78/2015, relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), e prevê uma drástica redução do protagonismo dos participantes, através do fim da eleição de diretores nas diretorias executivas e da diminuição para um terço de representantes eleitos nos conselhos deliberativo e fiscal. Isso irá enfraquecer os participantes nas decisões, pois hoje possuem paridade nessas instâncias de gestão.
O presidente e a vice-presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho e Claudia Ricaldoni, respectivamente, enfatizaram a sua preocupação com a proposta, pois a diminuição da representatividade dos participantes corresponde a uma privatização da gestão desses fundos.
PLP 84/2015
Durante a reunião, foi discutido o PLP 84/2015,, de autoria da deputada Maria do Rosário e do deputado Chico D’Angelo. Segundo os dirigentes da Anapar, esse projeto equilibra a relação de poder entre patrocinadores e participantes.
"Essa proposta, que foi construída em conjunto com a Anapar, é o projeto dos sonhos porque ele representa uma luta de 30 anos. Com o equilíbrio de poder, ele traduz uma gestão participativa e uma segurança para os participantes”, ressaltou Cláudia Ricaldoni.
Para a Anapar, o PLP 268/2016 faz parte da pauta econômica do governo ilegítimo de Temer, que já definiu como uma das cinco prioridades para aprovação dos deputados. Se passar na Câmara, a proposta terá o efeito contrário ao PLP 84/2015, e irá afastar os trabalhadores das decisões dos seus próprios destinos, ao invés de empoderá-los na participação da gestão dos fundos de pensão.
Carta de Belo Horizonte
Ainda na reunião, os representantes da Anapar entregaram à Comissão de Seguridade e Família a "Carta de Belo Horizonte”, elaborada por trabalhadoras e trabalhadores, aposentadas e aposentados, e aprovada no XVII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizado nos dias 19 e 20 de maio, na capital mineira.
No documento, os participantes expressam a sua profunda preocupação com os destinos da previdência pública e complementar e com a preservação do sistema de proteção social prescrito na Constituição Federal.
Como encaminhamento, a Anapar enviará uma nota técnica com sugestões de resolução para os problemas apontados. Ficou definido também que a deputada Conceição Sampaio irá conversar com a presidenta da Subcomissão de Previdência e sugerir a realização de uma audiência pública para discutir a questão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: CUT/RS e Câmara dos Deputados
