Uma audiência na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Foro de Justiça do Trabalho, deve decidir, a partir das 14h desta quarta-feira, 3/8, sobre a ação do SindBancários e Fetrafi-RS de antecipação de tutela com pedido de fechamento das agências bancárias, nesta quinta, 4/8, em virtude da anunciada falta de policiamento ostensivo pelas entidades de representantes dos trabalhadores da segurança pública do Estado. Além de representantes da Justiça do Trabalho, participam advogados e dirigentes do SindBancários e da Fetrafi-RS. A 5ª Vara do Trabalho Justiça do Trabalho fica no quinto andar da Avenida Praia de Belas, 1.432.
A advogada do SindBancários, Heloísa de Abreu e Silva Loureiro, explicou que a ação procura garantir a integridade dos bancários de Porto Alegre em decorrência dos riscos e da vulnerabilidade da atividade bancária. O número da ação é 0021163-29.2016.5.04.0005. A previsão é que, durante a audiência, seja apreciado o pedido liminar formulado pelo Sindicato.
"O Sindicato faz a sua parte. Estamos atuando no interesse de defender a integridade e até mesmo a vida de trabalhadores bancários, de clientes, vigilantes e usuários dos bancos. Em dias normais em que há policiamento já há uma vulnerabilidade muito grande. Apoiamos a iniciativa dos trabalhadores da segurança público porque entendemos que um governo do Estado deve investir em segurança pública e não parcelar salários e cortar verbas”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
No ano passado, as entidades sindicais obtiveram duas liminares semelhantes após a Brigada Militar, por intermédio da ABAMF, anunciar aquartelamento e não garantir policiamento ostensivo por conta do parcelamento de salários e de corte de verbas para pagamento de horas extras. Os policiais militares alegaram na ocasião que não havia nem verba para manter o combustível das viaturas.
Em agosto de 2015, a ação judicial proposta pelo SindBancários e Fetrafi-RS, teve deferida a antecipação de tutela pela juíza de plantão no Foro Trabalhista de Porto Alegre, Noêmia Saltz Gensas, no domingo, 2/8. A decisão judicial determinou que os bancos não abrissem agências e postos de atendimento em caso de inexistência de policiamento ostensivo a partir da segunda-feira, 3/8. A decisão valeu para todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Um mês depois, em 2/9, o juiz do trabalho da 3ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (TRT-4) de Porto Alegre, Vinícius Daniel Petry, fixou multa de R$ 100 mil por agência bancária aberta que descumprir a medida judicial que orientou o fechamento de agências bancárias por falta de policiamento ostensivo. Magistrados sugeriram que o governo do Estado considerasse contato com a Força de Segurança Nacional para garantir a segurança dos gaúchos.
Volume de ataques a bancos
O mês de agosto de 2015, bateu todos os recordes de ataques a bancos da série histórica de acompanhamento do SindBancários. Nos seus 31 dias, o levantamento do Sindicato registrou 34 ações contra agências bancárias em todo o Estado. O volume é recorde dos últimos 10 anos, pois supera o mês de setembro de 2006, que teve 29 ataques.
Fonte: SindBancários com edição da Fetrafi-RS
