Anunciado pela imprensa comercial na noite de segunda-feira, 6, e através de comunicado aos empregados, o programa de demissão voluntária da Caixa está no foco dos debates do movimento sindical. Para a Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS a parte mais polêmica do PDVE trata da "plena e geral quitação” para a Caixa, pois gera muitas interpretações. "Consideramos esse ponto ilegal e para dar mais segurança jurídica aos empregados que pretender aderir ao programa estamos ajuizando uma ação em regime de urgência, para que o judiciário trabalhista defina se uma quitação genérica pode ser declarada extrajudicialmente”, explica o advogado da Fetrafi-RS, Milton Fagundes.
A Fetrafi-RS sugere que os empregados da Caixa não assinem o termo de adesão por enquanto. "Precisamos garantir que haja mais segurança jurídica”, argumenta o assessor Jurídico da Federação.
Na próxima segunda-feira (13), será realizada uma reunião no SindBancários, às 17h30, a fim de esclarecer dúvidas jurídicas sobre o PDVE. Já na terça-feira (14), a Fetrafi-RS promove um Chat Restrito para pautar o tema, das 17h às 19h. Os empregados interessados em acompanhar a discussão via Chat, devem procurar seus sindicatos de origem.
Sobre o PDVE da Caixa
Segundo a Caixa, o período de adesão ao programa começou nesta terça 7 e vai até 20 de fevereiro. Estão aptos a ingressar no programa empregados aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano, além de trabalhadores com no mínimo 15 anos de vínculo com a empresa. Já para os empregados que possuem adicional de incorporação de função de confiança e aqueles em cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento, não há exigência de tempo mínimo de banco.
Fonte: Comunicação/Fetrafi-RS
