A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 297 votos a 177, o texto principal do projeto enviado pelo governo Temer que flexibiliza a legislação trabalhista no Brasil (veja abaixo como votou cada deputado). O texto ainda pode ter mudanças, porque os parlamentares votarão 17 destaques.
Destaques são partes votadas separadamente, após a aprovação do texto principal. Os que forem aprovados, passam a fazer parte do projeto. Quando os destaques forem votados, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.
Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos do trabalhador brasileiro na história.
Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma.
Mudanças
Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país disseram que a reforma trabalhista é um retrocesso vexatório.
“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores.
“Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmam as associações do judiciário.
VOTARAM PELA PERDA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Mauro Pereira – PMDB
Alceu Moreira – PMDB
Cajar Nardes – PR
Carlos Gomes – PRB
Covatti Filho – PP
Danrlei de Deus Hinterholz – PSD
Darcísio Perondi – PMDB
Jerônimo Goergen – PP
Jones Martins – PMDB
Luis Carlos Heinze – PP
Onyx Lorenzoni – DEM
Renato Molling – PP
Ronaldo Nogueira – PTB
Yeda Crusius – PSDB
