Os 38 sindicatos vinculados à Fetrafi-RS no Estado estão mobilizados para defender o Banrisul público. Em cada canto do Rio Grande do Sul, os Sindicatos estão realizando ações com o intuito de recolher assinaturas para o PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) que pretende impedir a venda do Banrisul. A Federação, que lançaram a campanha de coleta de assinaturas no início deste mês, deseja mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul nas mãos do Estado. O PLIP avança, mostra que os Banrisulenses e os gaúchos estão mobilizados de forma permanente para defender o banco público diante de um cenário em que já se fala até em Medida Provisória de Temer para vender ações do banco até 14 de dezembro.
A Fetrafi-RS tem defendido a tese de que a venda de ações da forma que o governo Sartori em conluio com o governo querem fazer é ilegal. Isso porque o Artigo 22 da Constituição Estadual só permite a venda de qualquer ativo do banco mediante autorização por plebiscito. O governo do Estado sequer conseguiu autorização para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Em uma manobra política, secretários do Estado do Rio Grande do Sul, conseguiram autorização junto ao Conselho Econômico em Brasília. Isso reforça a importância de continuar buscando assinaturas para o PLIP.
Entrega de assinaturas perto de atingir objetivo
O Sindicato dos Bancários de Lajeado e Região foi o primeiro a entregar as assinaturas do PLIP. No total, o sindicato do Vale do Rio Taquari coletou 1,6 mil assinaturas. O Projeto de Lei, para chegar à Assembleia Legislativa, precisa de 70 mil assinaturas, número que corresponde a 1% dos eleitores que votaram na eleição de 2016, para prefeitos. Após a coleta, a proposta da nova legislação será encaminhada para votação em plenário. Os sindicatos devem enviar as assinaturas coletadas até a próxima segunda-feira, dia 4 de dezembro.
Em todo o Estado, os sindicatos de bancários do Rio Grande do Sul projetam reunir 70 mil assinaturas contrárias à venda de ações do Banrisul até o final de semana, na tentativa de impedir a transação projetada pelo Piratini para ocorrer em dezembro, conforme anunciou. Até o momento, foi contabilizada a adesão de cerca de 20 mil pessoas.
PLIP e ações jurídicas
Por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a Federação deseja mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam a obrigatoriedade do Estado manter 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul. O objetivo da entidade é encaminhar o texto à Assembleia Legislativa na próxima semana, com pedido de urgência. Para isso, são necessárias as 70 mil assinaturas – número correspondente a 1% dos eleitores que votaram na eleição de 2016 para prefeitos.
Além disso, o diretor da Fetrafi-RS Carlos Augusto Rocha destaca que, assim que o governo iniciar a divulgação da venda, também serão estudadas ações jurídicas para impedi-la. "O governo do Estado quer, talvez, entregar um banco para pagar uma única folha de pagamento. Isso é intolerável e nós vamos tomar todas as medidas cabíveis pra que isso não aconteça”, argumenta. O Piratini pretende arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda das ações. A entidade, porém, traz estimativas de agentes do mercado para um rendimento entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
Venda ilegal
Segundo o entendimento do coletivo jurídico da Fetrafi, está sendo ferido o artigo 22 da Constituição Estadual, que prevê consulta popular para extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banrisul. Rocha destaca que a transação pretendida pelo governador José Ivo Sartori aponta para uma espécie de privatização, pois 74% das ações sairiam das mãos do Estado para investimentos privados. O Estado só fica com 25,5% das ações e abre ainda espaço para dois profissionais do mercado integrarem o Conselho de Administração, perdendo autonomia em suas decisões estratégicas. É como entregar os anéis e sete dedos das duas mãos.
Se na lei não dá, vai na política mesmo
Na terça-feira, 28/11, o vice-governador do Estado disse que o Piratini espera concluir a operação de venda das ações, com entrada de recursos no caixa do estado no dia 14 de dezembro. José Paulo Cairoli acrescentou que o dinheiro vai ser usado para pagar contas e colocar os salários de servidores públicos "em dia”. O vice-governador acrescentou ainda que "não se fala mais” em venda do controle acionário do banco. O problema é que as ações devem render muito menos do que o governo Sartori espera.
Péssimo negócio
Em vez dos R$ 3 bilhões que o governo Sarotri espera, a venda deve girar em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Mal cobre uma folha de pagamento do funcionalismo do Estado. E o pior: vender as ações é condição imposta pelo governo Temer para que o Rio Grande do Saul entre no Regime de Recuperação Fiscal e aumente o estoque da sua dívida. A contrapartida é ficar três anos sem pagar a d´vida com a União. Mas o total da dívida vai crescer de R$ 50 bilhões para R$ 80 bilhões. Só é bom negócio para banqueiro privado que é credor do Estado.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, em outubro, a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição, além de 14,2% das ações preferenciais – os outros 85,8% foram vendidos na administração da governadora Yeda Crusius. Segundo o vice-governador, as ações devem ser oferecidas a investidores dos Estados Unidos, Inglaterra e de algum país asiático, como Cingapura. O governo ainda aguarda a publicação de um decreto que permite a autorização e deve ser assinado pelo presidente Michel Temer.
Saiba como participar e se envolver com o PLIP. Vamos juntos lutar contra a venda de ações do Banrisul
O PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) é uma iniciativa da Fetrafi-RS para impedir a venda do Banrisul em troca de um acordo de dívida lesivo para o povo gaúcho.
Queremos mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul nas mãos do Estado.
Manter o Banrisul público é uma questão de soberania popular e garantia de investimentos no desenvolvimento econômico e social do RS.
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As mudanças na Constituição propostas pelo PLIP
Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.
Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.
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