Governo Sartori fará grande ofensiva em 2018 para a privatização do Banrisul’, prevê deputado

 Desde os seus primeiros meses de vida, o governo José Ivo Sartori (PMDB) deixou transparecer sua intenção de retomar o projeto privatista iniciado pelo governo de Antonio Britto, no final da década de 1990. Além da extinção de fundações responsáveis pela pesquisa científico-tecnológica e pelo fomento à cultura, o atual governo já deixou clara sua intenção de privatizar empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás, Companhia Riograndense de Saneamento e mesmo o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Em um primeiro momento, integrantes do primeiro escalão do governo Sartori desmentiram enfaticamente a intenção de vender o Banrisul, mas com o passar dos anos essas negativas foram ficando mais débeis e ambíguas até praticamente desaparecerem com o surgimento do Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo Temer, que tem, entre suas contrapartidas, privatizações nos setores financeiro, de energia e de saneamento.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado estadual Zé Nunes (PT) não tem duvidas acerca das reais intenções do governo Sartori em relação ao Banrisul. “O governador desejou vida longa à Fundação Piratini num mês e logo em seguida mandou um projeto para a Assembleia propondo a extinção desta e de outras fundações”, lembra o parlamentar.

Em entrevista ao Sul21, Zé Nunes analisa as intenções do atual governo, e também do governo Temer, em relação ao banco público gaúcho. Para ele, a decisão de desistir de vender as ações do Banrisl deveu-se não só ao baixo preço das ações, mas porque a ambição do chamado Regime de Recuperação Fiscal é mesmo a privatização do banco. “Precisamos estar muito atentos a isso. Possivelmente, no início de 2018, o governo fará uma grande ofensiva que aponta para a privatização definitiva do Banrisul”, prevê.

Sul21: O senhor vem acompanhando o tema de uma possível privatização do Banrisul desde o início do ano, por meio da frente parlamentar criada em defesa da manutenção do caráter público do banco. Qual a avaliação que faz agora, no final de 2017, sobre a evolução desse tema? A privatização do banco está mesmo no horizonte próximo da agenda do governo Sartori?

Zé Nunes: Neste final de ano, o governo Sartori se desnudou perante a população gaúcha no seu intento de privatizar o Banrisul, assim como planeja fazer com todas as empresas do setor energético do Estado. No início do ano, quando constituímos a frente parlamentar, já alertamos que o governo estava trabalhando para privatizar o Banrisul. Fizemos um trabalho importante de mobilização e de denúncia dessa ameaça. O governo chegou a negar essa intenção, garantindo que não privatizaria o banco, mas não dá para confiar na palavra do atual governo, pois hoje ele fala uma coisa e amanhã faz outra. O governador desejou vida longa à Fundação Piratini num mês e logo em seguida mandou um projeto para a Assembleia propondo a extinção desta e de outras fundações.

Nos últimos meses, o governo começou a colocar em prática um movimento para vender ações do banco. Após muito alarde em torno dessa proposta, em dezembro, o governo desistiu da venda. De fato, vender essas ações agora no final do ano seria um péssimo negócio, pois elas perderam valor. O Rio Grande do Sul estaria abrindo mão de mais de 30% do capital do banco, sem que isso tivesse um impacto significativo nas contas do Estado. Na verdade, o que parece é que o governo desistiu de vender as ações porque a ambição do chamado Regime de Recuperação Fiscal é mesmo a privatização do banco. Precisamos estar muito atentos a isso. Possivelmente, no início de 2018, o governo fará uma grande ofensiva que aponta para a privatização definitiva do Banrisul.

É importante destacar que chegamos ao final de 2017 com o Banrisul salvando os servidores públicos, garantindo o pagamento do décimo terceiro salário. O banco disponibilizou aos servidores, em tempo recorde, a possibilidade da contratação da antecipação do décimo terceiro via aplicativo ou diretamente nas agências. Graças ao nosso banco público, a economia gaúcha terá um incremento de R$ 1,3 bilhões neste final de ano. Ou seja, o Banrisul salvou o Natal e o Ano Novo não só dos servidores, mas também das empresas que sempre contam com as vendas de final de ano. Isso impacta o comércio de todas as cidades do Estado do Rio Grande do Sul.

A situação que estamos vivendo agora é resultado do caminho escolhido pelo atual governo, que é o caminho de não governar o Estado. O governador Sartori escolheu o caminho de não governar. Ele não deu continuidade no Senado, por exemplo, ao processo de renegociação dos indicadores da dívida que teve um avanço importante em 2014. Nós só fomos votar agora no final do terceiro ano de governo o que deveríamos ter votado em janeiro de 2015, abrindo um espaço fiscal para o Estado conseguir ir tocando a sua vida, resguardando políticas públicas importantes. No primeiro ano, o governo Sartori pagou os salários em dia. Então, não tem essa desculpa de que o governo Tarso deixou o Estado sem dinheiro. Só foi começar a parcelar os salários no segundo ano, fruto de uma escolha de governo. E, entre essas escolhas, não temos duvida de que está a privatização do Banrisul e da própria Corsan.

Essas propostas, aliás, fazem parte das contrapartidas exigidas pelo governo federal para a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. Esse plano, na verdade, é uma intervenção federal nos estados, revivendo o que já foi feito aqui no Rio Grande do Sul durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Antonio Britto. Sartori foi líder desse governo aqui na Assembleia Legislativa e está reproduzindo tal e qual o que foi feito naquela época. Políticos de praticamente todos os partidos reconhecem que essa negociação foi danosa para o Estado e, incrivelmente, se repete agora a mesma situação.

O que está sendo proposto agora consegue ser ainda pior do que o acordo negociado por Britto com o governo FHC que contribuiu para a elevação da dívida e que é responsável por 49% do estoque da dívida atual. Pagamos até hoje o preço daquele acordo.

Sul21: Além do Banrisul, ainda há os casos do BRDE e do Badesul cuja venda é explicitamente citada entre as contrapartidas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Qual é a situação envolvendo esses outros bancos?

Zé Nunes: Sim. Isso tem a ver também com a ausência de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul no atual governo. Qual o cidadão ou cidadã que consegue responder hoje qual é o projeto de desenvolvimento para o Estado? Alguém do governo consegue dizer uma frase sobre isso? O governador sabe dizer? Não sabe, pois seu governo não tem um plano de desenvolvimento para o Estado.

Tomemos o exemplo do pólo naval de Rio Grande. O governador Germano Rigotto, a governadora Yeda Crusius e o governador Tarso Genro trabalharam com muito afinco para que o pólo naval se estabelecesse em Rio Grande e em São José do Norte. No governo Sartori, o governo federal trabalha pela desativação do pólo. Alguém ouviu alguma palavra, alguma reação do governo Sartori no sentido de se contrapor a essa intenção e defender o pólo naval? O mesmo se aplica à intenção de destruição do sistema financeiro gaúcho. É um equívoco enorme. Pensar um projeto de desenvolvimento para o Estado com um sistema de desenvolvimento estruturado é uma coisa. Pensar um projeto dessa natureza sem ter esse instrumento e dependendo do sistema privado é inviável.

Nós temos no Estado um sistema financeiro organizado e o atual governo está disposto a abrir mão dele. Se essa intenção for concretizada, o Rio Grande do Sul ficará sem nenhum banco, público ou privado. Qualquer estratégia de desenvolvimento que se pensar dependerá da boa vontade do sistema financeiro. Com isso, o Estado perde potência para implementar qualquer política pública que envolva a questão do crédito.

Sul21: Qual é a correlação de forças, hoje, dentro da Assembleia, em relação a esses projetos, especialmente aqueles que envolvem o futuro do Banrisul? Na sua avaliação, o governo Sartori tem votos suficientes para levar adiante seus planos privatistas?

 Zé Nunes: 2018 será um ano eleitoral e isso estabelece uma situação diferente da atual. Hoje, os partidos e deputados que dão sustentação ao governo Sartori na Assembleia Legislativa estão alinhados com um projeto neoliberal que tem uma visão de Estado mínimo. Estes mesmos partidos estiveram alinhados com a agenda do governo Antonio Britto, que também queria vender o Banrisul. Eles continua alinhados a um projeto que já se provou equivocado. Embora nas eleições do ano que vem esses partidos possam se apresentar com candidaturas próprias, eles permanecerão alinhados com essa visão. Muitos deputados, por outro lado, tem uma história de vida ligada ao Banrisul, estiveram na direção da instituição e tem parentes trabalhando no banco. Eles sabem que o Banrisul não dá prejuízo para o Estado.

Nos dois últimos anos, o Banrisul teve um lucro de aproximadamente R$ 1 bilhão. Só em 2016 foram mais de R$ 643 milhões de lucro e um patrimônio liquido consolidado de R$ 6,7 bilhões. O banco tem 536 agências, distribuídas por 430 municípios, o que faz com ele esteja presente em mais de 86% do território gaúcho. O governo Sartori projeta arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda das ações, enquanto o mercado estima que essa venda renderia algo entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bi. Esse valor cobre pouco mais de uma folha salarial dos servidores estaduais. Os funcionários do Banrisul, cabe lembrar, não são servidores do Estado e seus salários vêm do próprio banco. Além disso, o governo não injeta recursos no banco, ou seja, não gasta um centavo para manter a instituição como pública.

O sistema financeiro do Rio Grande do Sul, incluindo aí Badesul e BRDE, tem um papel estratégico para implementar projetos de desenvolvimento, que são indispensáveis para tirar o Estado da dificuldade em que ele se encontra. Só vamos sair dessa situação a partir da nossa atividade econômica, do incremento da nossa produção. Ao invés de trilhar esse caminho, vamos vender o Banrisul para pagar folha de pagamento dos servidores? Isso não só não resolve coisa alguma, como piora drasticamente a nossa capacidade de superar a situação em que nos encontramos.

Essa intervenção do governo federal, caso se confirmar, vai aniquilar o Rio Grande do Sul. O Estado não poderá, por exemplo, contrair empréstimos ou nomear novos servidores. Imagine o caso da segurança pública. Já vivemos um déficit de servidores e essa proibição só vai agravar esse quadro. Esta semana foi aprovado um projeto que precariza mais ainda esse serviço público que exige trabalhadores preparados e treinados. Hoje, temos um déficit de 5 mil servidores na Brigada Militar e já enfrentamos uma situação catastrófica, imaginem dentro de cinco anos? Esse, aliás, é um espaço de inconstitucionalidade muito claro no chamado Regime de Recuperação Fiscal que pretende proibir que os estados questionem na Justiça algum elemento que considerem injusto no compartilhamento ou repasse de recursos.

Nós vamos viver um momento de muita disputa em 2018. O governo Sartori conta com o apoio de setores conservadores da sociedade e de partidos como o PSDB e boa parte do PP que compartilham a mesma visão.

Sul21: O debate sobre as privatizações deve ser, então, um dos temas centrais da disputa política aqui no Estado em 2018?

 Zé Nunes: Acredito que sim. O governo vem usando esse tema de forma a enganar a população, afirmando que as privatizações representam a solução para as dificuldades que o Estado enfrenta. Para tanto, conta com a parceria da mídia, que vem recebendo recursos orçamentários pesados na forma de publicidade para reproduzir o discurso do governo. Esse é um movimento que ocorre no país inteiro hoje, provocando uma distorção completa junto à opinião pública e tornando o ambiente fértil para esse tipo de iniciativa. Depois, como já ocorreu outras vezes, chega-se à conclusão que esse caminho, na verdade, provoca um grande atraso, empurrando o Estado mais ainda para dentro do buraco.

Entregar as nossas empresas energéticas para estatais chinesas, entregar o setor financeiro do Estado para o capital de São Paulo ou internacional pode representar alguma perspectiva interessante como projeto de desenvolvimento? Penso que não. O mais grave é que há setores do médio e pequeno empresariado que reproduzem esse discurso sem se dar conta de que estão jogando contra si mesmo. Esse tipo de projeto não contempla os setores médios do empresariado, muito menos os pequenos. Ele só contempla o grande capital financeiro, que não é o setor da produção. O governo Sartori, assim como o governo Temer, está a serviço desse setor.

Essa agenda pode também ser utilizada como um falso debate para a eleição de 2018, transformando-a em um plebiscito sobre as privatizações, como se essa fosse a solução para os problemas do Estado, esvaziando completamente o debate sobre o futuro do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Sul  21 / Por  Marco Weissheimer