Depois de impasse que teria envolvido veto do ex-senador José Sarney ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), por ser hoje aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para comandar a pasta do Trabalho. O ministério estava sem titular desde o dia 27 de dezembro, data em que o então ministro Ronaldo Nogueira pediu exoneração. Ele retoma o mandato de deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul.
A indicação da deputada envolveu uma série de controvérsias até que o partido decidiu pelo seu nome. Ela é filha do presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, autor das denúncias do chamado “mensalão”, em 2005.
A nomeação da deputada foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU), e a posse está prevista para a próxima semana.
Votações importantes
A deputada votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma. Esteve ausente na votação que cassou o mandato do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E também não votou, por ausência, no PL 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
A deputada esteve ausente ainda da votação que aprovou o PL 4.302/98, chancelado pela Câmara, em 22 de março de 2017, sobre a terceirização geral da mão de obra. Ela foi contra os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de processos contra o presidente Michel Temer (PMDB) por prática de crimes comuns.
Na votação da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril, a deputada disse “sim” ao projeto que desfigurou a CLT. E não esteve presente na apreciação da PEC do limite de gastos públicos. Também não votou, por ausência, na MP 795/17, que concedeu redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Porém, rejeitou a emenda aprovada no Senado ao texto da MP, que reduzia o prazo de 20 para 5 anos de isenções.
Nova ministra tem condenação em processo trabalhista
Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, revelou o G1.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região contra Cristiane, escolhida para ser a nova ministra do Trabalho, foi confirmada na segunda instância.
Segundo o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou a filha de Roberto Jefferson na primeira instância, o motorista não tinha carteira assinada, e sua jornada de trabalho chegava a quase 15 horas por dia.
Perfil
1º mandato, carioca, advogada. Filha do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a deputada é vice-presidente de Relações Internacionais do partido. Chegou à Câmara dos Deputados após ter sido vereadora no Rio de Janeiro. Atuou como secretária extraordinária da 3ª idade e secretária especial de envelhecimento saudável e qualidade de vida da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Foi vice-líder do Bloco Parlamentar PTB, Pros, PSL e PRP. Coordenou a Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal. Integrou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Foi relatora da reforma sindical (PEC 369/05), anexada à PEC 314/04, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Suplente na Câmara já foi condenado por exploração sexual de menor
Com a licença da deputada para assumir o ministério, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga na Câmara dos Deputados. Ele é irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor. Ao G1, ele afirmou ser inocente e disse que a condenação tem caráter político. Ele afirmou que pretende assumir o cargo para “aproveitar a oportunidade não só para exercer o mandato que a população me confiou, mas também para esclarecer para a grande mídia o verdadeiro fato, ou seja, o que há de concreto no processo”.
Fonte: Diap com informações d’O Antagonista
