“Estamos vivendo um momento de exceção”
Para marcar o Dia Nacional de Lutas contra a reforma da Previdência, o Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região, juntamente com outros sindicatos de trabalhadores do município, advogados trabalhistas e entidades do movimento social, estiveram, na manhã de ontem, participando da palestra “Reformas Liberais: Combinação Explosiva – Negação de direitos e desmonte da seguridade social”, com a Juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo. O evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).
Para a magistrada , o atual momento é de exceção e entraremos para a história como a geração que perdeu todos os direitos trabalhistas. “O Direito do Trabalho não é revolucionário. Ele é um pacto civilizatório mínimo, que garante condições para que as pessoas não vivam na miséria, já que esta é uma das pontas do capitalismo. Toda a vez que alguém consegue acumular mais capital, na outra ponta, alguém fica mais pobre”, afirmou a Juíza. “Vivemos um momento de recrudescimento de todos os direitos sociais nos países ocidentais capitalistas. Mas em nenhum lugar houve uma reforma tão severa, que aprofundasse tanto as desigualdades quanto aqui”, destacou a juíza do TRT4.
Valdete Severo trouxe à luz outros projetos em tramitação no congresso nacional, que trarão ainda mais perdas aos trabalhadores. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição nº 300 (PEC 300), que está tramitando no Congresso Federal e propõe alterações constitucionais sobre o Direito do Trabalho, mudando, por exemplo, a jornada de trabalho, que poderá passar das atuais oito horas para dez ou 12 horas diárias. “Em nenhum país ocidental que discutiu os direitos dos trabalhadores se pensou em aumentar a carga horária. Todos estão discutindo sua diminuição, afinal, diversas pesquisas já mostraram que reduzir a carga horária aumenta a oferta de vagas de trabalho e preserva a saúde, além do que, hoje já temos tecnologia suficiente para produzir o mesmo em menos tempo”, explicou.
Para a juíza, a PEC 300 é uma ameaça ainda maior ao Direito do Trabalho que a própria Reforma Trabalhista (Lei 13.467), que passou a vigorar em 11 de novembro passado. “Hoje, temos, contra a Reforma Trabalhista, o argumento de que é inconstitucional. Vários de seus dispositivos ferem a Constituição Federal de 1988. Com a PEC 300, por se tratar de uma Emenda à Constituição, estes prejuízos serão incorporados à Carta Magna”, explicou. Nem mesmo o fato da PEC necessitar de aprovação de maioria absoluta do Congresso para vigorar, diminui a preocupação: “Ninguém acreditava que esta Reforma Trabalhista um dia seria aprovada, de tantos prejuízos que traz, e aí está”, afirma.
A partir dessa discussão, as lideranças presentes definiram que o movimento social e sindical de Caxias do Sul vai emitir uma Moção de Repúdio à PEC 300.
A atividade foi uma promoção conjunta do Coletivo de Comunicação Alternativa, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e pelos Movimentos Sociais e de Trabalhadores de Caxias do Sul. Ainda apoiaram o evento a Associação Juízes para a Democracia, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região, Sindicomerciários, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Professores (Sinpro/Caxias) e Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação de Caxias do Sul (Sindilimp).
Sobre a palestrante
Valdete Souto Severo é Juiza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e coautora dos livros Manual da Reforma Trabalhista e Resistência – aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista, entre vários livros publicados sobre Direito do Trabalho.