A CUT-RS, em conjunto com o CPERS e os sindicatos dos funcionários das empresas públicas, promove vigília contra a privatização de estatais nesta terça-feira (29), a partir das 10h, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.
O objetivo é pressionar os deputados e as deputadas estaduais para que votem contra o projeto de lei (PL) nº 69/2018, que trata da realização de plebiscito, junto com as eleições de outubro deste ano, sobre a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A iniciativa do governo Sartori pode ir à votação no mesmo dia na Assembleia Legislativa.
Até o momento, o governador não apresentou ao povo gaúcho nenhum estudo técnico que prove a necessidade do Estado se desfazer das três estatais. Empresas de energia, são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social e tem apresentado bons resultados para o povo gaúcho.
O PL 69 foi enviado ao Parlamento no último dia 25 de abril em regime de urgência. A consulta à população pretendida por Sartori não respeita o que prevê a legislação estadual de 1991, que determina o prazo de cinco meses antes das eleições para que o Legislativo possa aprovar a realização de um plebiscito. O governador quer alterar o regimento interno para a tramitação de matérias, a fim de modificar o prazo estabelecido.
“Sartori passou o mandato inteiro querendo acabar com a obrigatoriedade do plebiscito para vender a CEE, CRM e Sulgás, mas não conseguiu votos suficientes diante da resistência dos trabalhadores e da oposição na Assembleia. Agora, no apagar das luzes do seu governo medíocre, ele mudou o discurso, quer realizar uma consulta popular e, para tanto, tenta atropelar o prazo fixado no regimento do Legislativo, o que é inaceitável”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
“O governador pretende repetir o que ocorreu na administração de Antônio Britto, quando foram vendidas estatais com a falsa justificativa da crise financeira e da ineficiência dos serviços. O dinheiro entrou nos cofres públicos, mas os problemas continuaram”, ressalta o dirigente sindical
A privatização de empresas públicas é também uma das condições impostas pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) para que o RS faça a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Trata-se de um acordo nefasto que, ao autorizar o Estado a suspender por três anos o pagamento mensal das parcelas da dívida (com opção de prorrogação por mais 3 anos), aumentará em mais R$ 30 bilhões o estoque do que o Estado deve à União.
“Conclamamos os funcionários das estatais e os servidores públicos a participarem desta importante vigília, para que possamos impedir a aprovação deste projeto e evitar a entrega do patrimônio do povo gaúcho”, conclui o presidente da CUT-RS.
Fonte: CUT-RS
