A Caixa Econômica Federal reabriu, nesta sexta-feira (23), o PDE (Programa de Desligamento de Empregado). O período de adesão é curto, entre 26 a 30 de novembro. Podem se candidatar empregados com mais de 15 anos de serviço, que ocupam cargos de confiança, aposentados ou que estão aptos a se aposentar. A meta é desligar 1.600 empregados e reduzir as despesas com pessoal em R$ 324 milhões por ano.

Entre 2016 e 2017, foram desligados da Caixa 8.600 funcionários que aderiram ao programa. A última etapa foi realizada no início deste ano e teve a adesão de 1.200 empregados, abaixo da meta de 2.900. A medida faz parte do plano do corte de gastos, que incluiu também fechamento de agências.

Quem aderir ao plano receberá indenização equivalente a 9,8 salários-base, considerando como referência a data de 31 de outubro de 2018. O valor será pago de uma só vez, sem incidência de IR (Imposto de Renda) e sem recolhimento de encargos sociais.

O plano de saúde (Saúde Caixa) será mantido somente por 24 meses, contados a partir da data de desligamento e sem possibilidade de prorrogação. A exceção são os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), durante a vigência do contrato com o banco e que venham a se aposentar até 31 de dezembro de 2018.

Estatais

O governo federal lançou nesta sexta-feira (23) uma ferramenta que reúne informações sobre as empresas estatais federais. O chamado “Panorama das Estatais”, de acordo com o Ministério do Planejamento, é um painel interativo, atualizado diariamente, que reúne informações prestadas pelas empresas.

O objetivo, ainda de acordo com o governo, é “conferir a possibilidade de acesso da sociedade a dados atualizados e organizados de maneira a facilitar o acompanhamento da atuação das empresas estatais”.

O lançamento da nova ferramenta de consulta sobre as empresas estatais acontece em um momento no qual o futuro governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, anuncia intenções de privatizar empresas públicas.

O Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antonio Ribeiro Soares, afirmou que a ferramenta pode ser utilizada pela equipe de transição para ter as informações necessárias para as privatizações.

“Tínhamos dificuldade de entregar antes [a ferramenta] por que havia um período de silêncio por conta da lei eleitoral. É uma ferramenta, seja, para melhora, reestruturação, ou para privatizar. É uma ferramenta para o goerno de transição e para a sociedade (…) Temos uma capacidade de racionalizar o Estado”, declarou ele.

O Ministério do Planejamento também divulgou nesta sexta-feira um indicador de governança das empresas estatais, o IG-Sest. De acordo com Fernando Soares, houve uma melhoria das empresas em sua governança depois da lei de responsabilidade das estatais, mas ele acrescentou que ainda há “cada vez mais espaço para melhoria”.

“Algumas das estruturas que foram criadas para a lei das estatais, como comitê de auditoria e seu relacionamento com o conselho de administração, e atuação de conselheiros independentes, acho que há bastante espaço para aumentar a efetividade dessas estruturas”, avaliou.


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