O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 3ª feira (5.fev.2019) em encontro sobre economia realizado em Brasília, que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.
“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, sindicatos, mas quase não tem emprego. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro na 13ª edição do encontro do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360.
Ou seja, mesmo nessa nova modalidade de emprego estariam garantidos os direitos constitucionais, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário e bonificação de férias, entre outros.
Já benefícios que são agregados aos contratos de trabalho de várias categorias por força de acordos sindicais não estariam incluídos no sistema opcional para jovens. Por exemplo, algumas categorias de trabalhadores têm em seus acordos coletivos valores estipulados de vale refeição, auxílio-transporte e bônus de participação nos resultados.
Para o ministro Paulo Guedes, dar essa opção “apenas para os que estão entrando no mercado de trabalho”, quando vão começar o 1º emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens –que, no 3º trimestre de 2018, era mais que o dobro da taxa de desemprego geral. Haveria mais oferta, argumenta, pois as empresas estariam incentivadas a contratar os “entrantes” na população economicamente ativa.
Nesse novo regime — que Guedes faz questão de enfatizar que não estaria disponível para quem já está no mercado — a Justiça do Trabalho não seria usada. “Seu patrão fez algo de ruim com você? Vai na Justiça Comum contra ele”, declarou.
Com a eventual adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, a presença da Justiça do Trabalho também começaria a ser reduzida.
Ao longo de sua exposição no jantar do Poder360-ideias, o ministro ressaltou várias vezes que o texto da reforma da Previdência ainda não foi validado pelo presidente, mas que espera uma economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão num período que pode variar de 10 a 15 anos. A duração da transição do modelo atual para o novo será ainda definida por Bolsonaro.
Guedes disse que o valor é o piso de ganho que se pretende com a reforma. Declarou que ficará “decepcionado” se a economia ficar abaixo disso. Após as modificações no Congresso, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer pouparia menos de R$ 500 bilhões em 10 anos.
Com o ganho fiscal, o ministro da Economia afirmou que seria possível estimar ganho anual na faixa de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões —que aliviariam o deficit público. O valor exato só poderá ser estimado quando Bolsonaro definir os detalhes finais do projeto. O presidente continua internado no hospital Albert Einstein, depois de ter sido submetido a uma cirurgia em 28 de janeiro de 2019 para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.
Em relação à idade mínima no novo sistema de aposentadorias, Guedes repetiu que tem preferência por 65 anos para homens e mulheres, mas que o presidente “tem uma predileção por 1 número menor para mulheres”. A proposta de Temer trazia idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
O ministro disse ainda que está em estudo a possibilidade de a idade mínima para a mulher ser reduzida em 1 ano para cada filho tido.
A respeito da inclusão dos militares, o ministro declarou que “vão contribuir, não há dúvida”. O economista afirmou que a discussão agora é sobre como se dará essa mudança: “Quem vai resolver qual será o instrumento [PEC ou lei ordinária] usado é Bolsonaro e os militares“.
Questionado sobre a possibilidade de o governo estar apresentando 1 texto mais duro como “bode expiatório”, o economista disse que “com Bolsonaro, não tem bode”. “Tem gente na área política que fala isso, mas com ele não é assim. Mandará a proposta que quer aprovar.”
Proposta incluirá sistema de capitalização
Sobre a capitalização, Guedes explicou que a ideia é que a conta individual seja “uma provisão para o futuro”.
O trabalhador acumulará dinheiro enquanto estiver trabalhando. Mas poderá carregar sua poupança para qualquer instituição bancária que ofereça melhores rendimentos. E também será permitido “desacumular” em momento de dificuldade — nos exemplos citados, períodos de desemprego ou por alguma necessidade especial.
Se ocorrer de o trabalhador ficar descapitalizado, o sistema terá de prever algum tipo de renda mínima para essa parcela menos favorecida.
Durante o jantar, 1 dos presentes questionou o ministro a respeito do sistema de capitalização chileno. Críticos argumentam que o valor da aposentadoria no país ficou baixo depois de algumas décadas no regime.
Guedes respondeu que essa defasagem se deu pelo aumento expressivo da renda per capita do país. Disse que isso demorará para acontecer no Brasil, mas que, se acontecer, “será 1 bom problema”.
“O Chile hoje tem [uma renda de] US$ 25.000 per capita. Quase o dobro do Brasil. Depois de 30 anos crescendo a 5,5%, dizem que não deu certo”, argumentou, com um pouco de ironia. O ministro acha que no Brasil isso levará algum tempo para eventualmente acontecer. Se o cenário chileno se repetir no Brasil, bastaria então identificar as parcelas dos segurados com menores benefícios e fazer, nas palavras de Guedes, algum tipo de “repartição”.
Reforma tributária começará em 2019
De acordo com Guedes, a reforma tributária é a 2ª na lista de prioridades do governo, logo após a da Previdência. “A gente não muda tudo junto para não congestionar a pauta […], mas com certeza começará neste ano.”
O ministro afirmou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, está estudando diferentes possibilidades e construindo o texto a ser encaminhado ao Congresso. Segundo Guedes, o governo trabalha para reduzir para até sete o número de impostos.
Uma das possibilidades estudadas é a aplicação de um imposto único federal sobre valor adicionado. Guedes afirmou, no entanto, que, nesse caso, a alíquota poderia chegar a cerca de 35%, considerada muito elevada pelo ministro.
Pauta prioritária: abertura e privatizações
Além da reforma da Previdência, conduzida pela secretaria especial de Previdência e Trabalho, e da tributária, conduzida pela Receita, Guedes explicou que outras duas secretarias do Ministério da Economia têm como objetivo dar conta da pauta prioritária do novo governo.
A secretaria especial de Desestatização e Desinvestimento, a cargo de Salim Mattar, deve dar andamento ao amplo processo de privatizações prometido pelo governo. Esse é um dos caminhos defendidos para equilibrar as contas públicas.
Já a secretaria especial de Assuntos Internacionais, conduzida por Marcos Troyjo, cuidará do processo de abertura da economia brasileira ao mercado internacional.
Desvinculação de receitas
Durante a explanação dos planos da equipe econômica, o ministro voltou a mencionar a hipótese de apresentar uma emenda constitucional que produza a desvinculação total do Orçamento da União.
No Brasil, a Constituição de 1988 passou a obrigar os governos a destinar parcelas fixas de suas receitas para áreas como saúde e educação. Como os gastos de custeio (folha de pagamentos, aluguel, luz) cresceram, as administrações de Estados, municípios e da própria União passaram a ter cada vez menos liberdade para usar os seus recursos.
Guedes é um entusiasta de, eventualmente, desvincular receitas do orçamento e desindexar determinados reajustes de salários, contratos de serviços públicos e benefícios assistenciais, como consta na minuta vazada nesta semana.
Em outras oportunidades recentes, o ministro chegou a mencionar que essa é uma espécie de plano B para o caso de não haver uma reforma da Previdência. Às vezes diz que esse pode se tornar o plano A.
O economista enfatiza a importância da reforma da Previdência, mas o governo já tem textos sobre a alternativa. A equipe econômica tem recebido manifestações favoráveis de prefeitos e governadores em relação à medida, que consideram positiva.
Guedes ressalta que mantém o objetivo de zerar o deficit primário ainda em 2019 – a meta para o ano é de um rombo de R$ 139 bilhões– mesmo se a reforma da Previdência não for aprovada. Ele afirma que encontrará maneiras para cumprir a promessa.
Cessão onerosa: divisão com Estados está em aberto
Guedes afirmou que os ministérios da Economia e de Minas e Energia, Petrobras e TCU (Tribunal de Contas da União) estão trabalhando para encontrar uma solução técnica para o impasse relacionado à cessão onerosa.
Sobre o leilão do excedente do pré-sal, não quis cravar a expectativa de arrecadação do governo, mas afirmou que pode ir até R$ 100 bilhões. Em relação ao prazo, disse apenas que “todos têm pressa”.
O ministro afirmou que a divisão de parte dos recursos com os entes federados está em aberto.
“Tenho a necessidade de zerar o deficit primário, mas estou vendo o sufoco dos Estados e municípios. Evidentemente, estou sensível a isso. Se tiver que escolher minha meta ou compartilhar, vou considerar, mas não prometi nada para ninguém”, disse.
No final do ano passado, a destinação de cerca de 20% dos recursos obtidos a Estados e municípios chegou a ser alvo de discussão no Congresso. As negociações com a equipe econômica, no entanto, não avançaram.
‘Maia defende Previdência melhor do que eu’
O ministro reforçou os elogios feitos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na tarde desta 3ª feira, o demista defendeu a reforma da Previdência depois de reunir-se com Guedes.
Segundo o economista, a aprovação de propostas no Congresso era uma preocupação constante de Bolsonaro, mas a atuação de Maia deixa “claro que aprova”.
