MP 905 e descomissionamento na CEF é tema de conversa no sindicato dos Bancários

O encontro será na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, às 18h

O Sindicato dos Bancários promove, na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, uma conversa para os bancários tirarem suas dúvidas acerca da MP 905/2019 e do processo de descomissionamento na Caixa Econômica Federal. O encontro inicia às 18h, no auditório do Sindicato (Rua Borges de Medeiros, 676, 3º andar) e terá a participação do advogado da Fetrafi-RS e também do Sindicato, Milton Fagundes.

O que é a MP 905

A Medida Provisória 905/2019 foi publicada pelo governo Jair Bolsonaro e estabeleceu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, alterando e reduzindo direitos previstos na legislação trabalhista. “É, na realidade, uma nova Reforma Trabalhista, ainda mais regressiva que a de Temer, que imposta autoritariamente pelo presidente por meio de MP”, observa o coordenador da secretaria de Organização e Política Sindical, Nelso Bebber.

A MP 905 altera 60 artigos da CLT e revoga outros 37, totalizando, portanto, mudança em 97 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre estas mudanças encontra-se um artigo específico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da jornada dos bancários. O texto excluiu a expressão “com exceção dos sábados” e também a menção ao trabalho em “dias úteis”. Pelas regras atuais, a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas, de segunda à sexta.

 

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