Contraf-CUT firma Protocolo de Intenções com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal que estabelece ações a serem cumpridas pelo banco

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) assinou nesta semana um “Protocolo de Intenções” com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal para a adoção de práticas na prevenção de contaminação da COVID-19 no acesso aos serviços bancários.

“A celebração deste protocolo de intenções é um grande avanço, uma vez que o banco precisará cumprir uma série de medidas que cobramos desde o início das negociações sobre as ações de prevenção à Covid-19, em todo o Brasil, sem nenhuma diferenciação por estado ou região. O que nivela as ações no país todo”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “O documento impede ainda adoção de práticas prejudiciais à saúde dos empregados e que o movimento sindical é radicalmente contra, como a ampliação do horário de atendimento nas agências e o trabalho aos sábados e domingo frequentemente”, completou.

A Caixa irá melhorar as práticas já existentes. Caso haja aglomerações e o banco precise elaborar cronograma de abertura antecipada das agências, estender o horário de funcionamento ou atendimentos aos sábados e feriados, o banco deverá observar a jornada legal ordinária dos bancários e os termos previstos no Acordo e na Convenção Coletiva de Trabalho, ou dialogadas nas comissões de crise.

“Isso é importante, pois existem casos de bancários trabalhando até 15 horas por dia, em total desacordo com a legislação vigente e os acordos coletivos estabelecidos” observou a secretária de Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Todo o cenário reforça a importância da Caixa 100% pública e o quão necessária ela é para a sociedade. Mas, temos preocupação com os empregados e a forma de trabalho até então adotada está levando os trabalhadores à exaustão e ao adoecimento, sem contar o risco ao coronavírus”, concluiu Fabiana.

Veja abaixo as medidas que a Caixa deve adotar ou, se preferir, leia a íntegra do Protocolo de Intenções” firmado entre o MPT, o MPF, a Caixa e a Contraf-CUT.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2020

Protocolo de Intenções que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando à adoção de boas práticas na prevenção de contaminação da COVID-19 no acesso aos serviços bancários.

CLÁUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

 

Fonte: Contraf-CUT


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