Neri O Carteiro votou contra o direito da população decidir se quer ou não se desfazer do Banrisul, Corsan e Procergs
O governador Eduardo Leite jogou pesado para conquistar votos suficientes e aprovar em primeiro turno a PEC 280/2019, em plenário da Assembleia Legislativa na noite da terça-feira, 27/4. Por 34 votos a 18 (leia matéria no site da Assembleia Legislativa), Leite encaminhou vitória no primeiro turno. A PEC agora deve voltar ao plenário para o segundo turno.
O segundo turno deve ser realizado ao final de três sessões. O mais provável é que o segundo turno corra em uma terça-feira, uma vez que as sessões plenárias da Assembleia Legislativa têm ase realizado às terças e ainda não tem data definida.
Antes mesmo de a sessão plenária, presidia pelo deputado Gabriel Souza (MDB), começar na tarde da terça-feira, 27/4, um cheiro de negociata e escândalo já havia tomado conta do ambiente híbrido do Plenário 20 de Setembro. Pela manhã, o site GZH, do Grupo RBS, havia noticiado o rebaixamento da bandeira do Distanciamento Controlado de preta para vermelha. A decisão mostrava o que o governador Eduardo Leite estava disposto a fazer tudo para entregar o patrimônio dos gaúchos e pisotear na democracia direta e no direito de os(as) gaúchas decidir em plebiscito.
O jornalista Daniel Scola, no Programa Atualidades, da Rádio Gaúcha, chegou a falar em chantagem sofrida pelo governo para aprovar a PEC 280/2019. Uma das condições dos chantagistas era liberar o retorno das aulas e rebaixar a bandeira da cor preta para vermelha. O deputado Fábio Ostermann (Novo) chegou a gravar um vídeo ameaçando votar contra a PEC 280 se não houvesse retorno imediato às aulas no RS.
A decisão é, no mínimo, perigosa. É que o RS é o quarto estado em número de mortes por covid-19, chegando a 24.266 na terça-feira, 26/4, está perto de chegar a 1 milhão de doentes. Na terça-feira, eram 949.965, faltando apenas 35 casos para chegar 1 milhão de doentes por covid-19 desde que a pandemia começou em março do ano passado.
Sem contar que 86% dos leitos de UTI estão ocupados no estado, segundo dados da própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS).
Denúncia de barganha de “kit asfalto” por votos de deputados
Como se não bastasse o atentado à vida em troca de votos para entregar o patrimônio público, o deputado Tiago Simon (MDB) apresentou uma denúncia gravíssima durante a sessão híbrida no parlamento gaúcho. Ele disse que nas vésperas da votação da PEC 280, o governo Leite ofereceu “kits asfaltos” em reunião com a sua base governista para deputados votarem a retirada do plebiscito da Constituição Estadual.
“Troca de votos por metros de asfalto. Troca de votos por troca de bandeira. O governador suprimiu a democracia em favor do interesse privado”, comentou a deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
“Estamos muito perto de virar para o segundo turno”
A leitura do presidente do SindBancários, Luciano Fetzner é positiva. Podemos fazer uma analogia com o primeiro tempo de um jogo de futebol em que o time favorito não tinha tanta vantagem. O governador Eduardo Leite conseguiu apenas e sem folga os votos necessários para aprovar a PEC 280 em primeiro turno.
“Tivemos uma vitória hoje [terça-feira, 27/4]. Diziam que nós tínhamos 13 votos e nós tivemos 19, com uma abstenção, totalizando 20 votos. Isso significa que a nossa mobilização tem surtido efeito. A nossa pressão tem surgido efeito e a base do governo está fragilizada.
O dirigente e funcionário do Banrisul diz acreditar que é possível virar o jogo em favor da democracia. “Estamos muito perto de virar para o segundo turno. Temos que reforçar o trabalho. Reforçar a pressão. Com isso, temos toda a condição de impor uma derrota ao governo e uma vitória para a democracia” finalizou Luciano.
O que disseram deputados contra a PEC 280/2019
“A chantagem que foi revelada por um jornalista da RBS, Daniel Scola. Estamos diante de um governo que não iria privatizar a Corsan. É um governador que disse explicitamente que não iria privatizar a Corsan. Quer abrir o caminho não só para privatizar, mas tirar o direito do povo gaúcho decidir. É uma desmoralização ao processo eleitoral e ao processo democrático. Fizeram uma negociata para mudar os critérios das bandeiras. Querem que as escolas a abram. Governador, mantenha a palavra.” (Luciana Genro – PSOL)
“Nas eleições dos Estados Unidos correram mais de 100 plebiscitos em 32 estados. No Chile, houve plebiscito para decidir por uma nova Constituição. Plebiscito não é caro, não. Pode fazer o plebiscito juto com a eleição do ano que vem.” (Juliana Brizola – PDT)
O estado para nada mais serve se ele não puder levar igualdade aos cidadãos. Não vou me eximir. O nosso governador eleito falou que não venderia a Corsan. E sim temos que deixar no direito dos cidadãos se querem vender a Corsan. Não diz como vai fazer. Assim como chegou aqui de forma açodada me preocupo com a forma como a privatização vai ser feita. (Patricia Alba – MDB).
“A forma como esse debate está se dando em meio a uma pandemia. Na expectativa da vacina para todos. Foram levantados vários questionamentos e dúvidas que não foram sendo esclarecidas, reforçando a necessidade de aprofundarmos esse debate para privatizar a Corsan. A realização de um plebiscito cumpriria este objetivo. Deveríamos incentivar muito mais essa prática no Brasil.” (Eduardo Loureiro – PDT)
“É inconstitucional. Essa matéria do plebiscito está na constituição pelo trauma das privatizações do governo Britto. Esse governo faz a mesma coisa com uma diferença. Faltar com a palavra na campanha eleitoral. Será que o governador Leite não está preocupado com a falta das quase 300 mil vacinas para a segunda dose. Estamos vivendo um problema sanitário terrível.” (Edegar Pretto – PT)
“É histórico, lamentável e triste o dia que estamos vivendo hoje, Vivemos o momento mais dramático da pandemia no Rio Grande do Sul. Vamos chegar a 1 milhão de casos no RS. Não tem vacina pra dar doses para 260 mil. Em vez de estar cuidando e lutando para viabilizar a vacina, da economia do estado, das empresas que estão quebrando, gastam sua energia para vender o patrimônio dos gaúchos(as). (Zé Nunes – PT).
“Esse tema é completamente inoportuno neste momento. Incidência de mortes no Rio Grande do Sul é maior. Deveríamos estar fazendo a defesa da vida, lutando por vacinas. E, por incrível que pareça, neste momento o mais grave é a Assembleia Legislativa e o governo do estado se debruçam num tema sem necessidade.” (Valdeci Oliveira – PT)
“Errar é humano. Reconhecer o erro é sinal de humildade. E corrigir o erro é sinal de grandeza. Subscrevi esta PEC em 2019. Reconheço que errei. Estou lutando na mesa diretora para reverter esse erro e tirar minha assinatura desta PEC.” (Capitão Macedo – PSL)
“Tirar da constituição o direito de debater significa tirar o direito de conhecer da população. Mas vender a água que está na casa de todas as pessoas sem deixar que elas conheçam o tema? Porque as pessoas não sabem do que estamos tratando. Pobre governador que quer ser candidato a presidente. Candidato, o senhor vai ser perguntado se vender a Caixa o Banco do Brasil. Vai dizer não vou e quem é que vai acreditar?”. (Luiz Fernando Mainardi – PT)
“O momento é inoportuno. É lamentável que esteja acontecendo isso neste momento. O governador não pode ignorar. Não pode trocar voto aqui dentro e colocando a vida de toda a comunidade escolar em risco.” (Jeferson Fernandes – PT).
Saiba como votou cada um dos deputados na sessão híbrida da Assembleia Legislativa da terça-feira, 27/4
Quadro de votação constante no site da Assembleia Legislativa do Estado
Fonte: Imprensa SindBancários com edição Seeb Caxias do Sul e Região
Crédito foto: Joel Vargas/Assembleia Legislativa