Deputados aprovam em primeiro turno a PEC 280, que autoriza Leite a vender estatais sem consultar população

Neri O Carteiro votou contra o direito da população decidir se quer ou não se desfazer do Banrisul, Corsan e Procergs

 

O governador Eduardo Leite jogou pesado para conquistar votos suficientes e aprovar em primeiro turno a PEC 280/2019, em plenário da Assembleia Legislativa na noite da terça-feira, 27/4. Por 34 votos a 18 (leia matéria no site da Assembleia Legislativa), Leite encaminhou vitória no primeiro turno. A PEC agora deve voltar ao plenário para o segundo turno.

O segundo turno deve ser realizado ao final de três sessões. O mais provável é que o segundo turno corra em uma terça-feira, uma vez que as sessões plenárias da Assembleia Legislativa têm ase realizado às terças e ainda não tem data definida.

Antes mesmo de a sessão plenária, presidia pelo deputado Gabriel Souza (MDB), começar na tarde da terça-feira, 27/4, um cheiro de negociata e escândalo já havia tomado conta do ambiente híbrido do Plenário 20 de Setembro. Pela manhã, o site GZH, do Grupo RBS, havia noticiado o rebaixamento da bandeira do Distanciamento Controlado de preta para vermelha. A decisão mostrava o que o governador Eduardo Leite estava disposto a fazer tudo para entregar o patrimônio dos gaúchos e pisotear na democracia direta e no direito de os(as) gaúchas decidir em plebiscito.

O jornalista Daniel Scola, no Programa Atualidades, da Rádio Gaúcha, chegou a falar em chantagem sofrida pelo governo para aprovar a PEC 280/2019. Uma das condições dos chantagistas era liberar o retorno das aulas e rebaixar a bandeira da cor preta para vermelha. O deputado Fábio Ostermann (Novo) chegou a gravar um vídeo ameaçando votar contra a PEC 280 se não houvesse retorno imediato às aulas no RS.

A decisão é, no mínimo, perigosa. É que o RS é o quarto estado em número de mortes por covid-19, chegando a 24.266 na terça-feira, 26/4, está perto de chegar a 1 milhão de doentes. Na terça-feira, eram 949.965, faltando apenas 35 casos para chegar 1 milhão de doentes por covid-19 desde que a pandemia começou em março do ano passado.

Sem contar que 86% dos leitos de UTI estão ocupados no estado, segundo dados da própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS).

Denúncia de barganha de “kit asfalto” por votos de deputados

Como se não bastasse o atentado à vida em troca de votos para entregar o patrimônio público, o deputado Tiago Simon (MDB) apresentou uma denúncia gravíssima durante a sessão híbrida no parlamento gaúcho. Ele disse que nas vésperas da votação da PEC 280, o governo Leite ofereceu “kits asfaltos” em reunião com a sua base governista para deputados votarem a retirada do plebiscito da Constituição Estadual.

“Troca de votos por metros de asfalto. Troca de votos por troca de bandeira. O governador suprimiu a democracia em favor do interesse privado”, comentou a deputada estadual Sofia Cavedon (PT).

“Estamos muito perto de virar para o segundo turno”

A leitura do presidente do SindBancários, Luciano Fetzner é positiva. Podemos fazer uma analogia com o primeiro tempo de um jogo de futebol em que o time favorito não tinha tanta vantagem.  O governador Eduardo Leite conseguiu apenas e sem folga os votos necessários para aprovar a PEC 280 em primeiro turno.

“Tivemos uma vitória hoje [terça-feira, 27/4]. Diziam que nós tínhamos 13 votos e nós tivemos 19, com uma abstenção, totalizando 20 votos. Isso significa que a nossa mobilização tem surtido efeito. A nossa pressão tem surgido efeito e a base do governo está fragilizada.

O dirigente e funcionário do Banrisul diz acreditar que é possível virar o jogo em favor da democracia. “Estamos muito perto de virar para o segundo turno. Temos que reforçar o trabalho. Reforçar a pressão. Com isso, temos toda a condição de impor uma derrota ao governo e uma vitória para a democracia” finalizou Luciano.

O que disseram deputados contra a PEC 280/2019

“A chantagem que foi revelada por um jornalista da RBS, Daniel Scola. Estamos diante de um governo que não iria privatizar a Corsan. É um governador que disse explicitamente que não iria privatizar a Corsan. Quer abrir o caminho não só para privatizar, mas tirar o direito do povo gaúcho decidir. É uma desmoralização ao processo eleitoral e ao processo democrático. Fizeram uma negociata para mudar os critérios das bandeiras. Querem que as escolas a abram. Governador, mantenha a palavra.” (Luciana Genro – PSOL)

“Nas eleições dos Estados Unidos correram mais de 100 plebiscitos em 32 estados.  No Chile, houve plebiscito para decidir por uma nova Constituição. Plebiscito não é caro, não. Pode fazer o plebiscito juto com a eleição do ano que vem.” (Juliana Brizola – PDT)

O estado para nada mais serve se ele não puder levar igualdade aos cidadãos. Não vou me eximir. O nosso governador eleito falou que não venderia a Corsan. E sim temos que deixar no direito dos cidadãos se querem vender a Corsan. Não diz como vai fazer. Assim como chegou aqui de forma açodada me preocupo com a forma como a privatização vai ser feita. (Patricia Alba – MDB).

“A forma como esse debate está se dando em meio a uma pandemia. Na expectativa da vacina para todos. Foram levantados vários questionamentos e dúvidas que não foram sendo esclarecidas, reforçando a necessidade de aprofundarmos esse debate para privatizar a Corsan. A realização de um plebiscito cumpriria este objetivo. Deveríamos incentivar muito mais essa prática no Brasil.” (Eduardo Loureiro – PDT)

“É inconstitucional. Essa matéria do plebiscito está na constituição pelo trauma das privatizações do governo Britto. Esse governo faz a mesma coisa com uma diferença. Faltar com a palavra na campanha eleitoral. Será que o governador Leite não está preocupado com a falta das quase 300 mil vacinas para a segunda dose. Estamos vivendo um problema sanitário terrível.” (Edegar Pretto – PT)

“É histórico, lamentável e triste o dia que estamos vivendo hoje, Vivemos o momento mais dramático da pandemia no Rio Grande do Sul. Vamos chegar a 1 milhão de casos no RS. Não tem vacina pra dar doses para 260 mil. Em vez de estar cuidando e lutando para viabilizar a vacina, da economia do estado, das empresas que estão quebrando, gastam sua energia para vender o patrimônio dos gaúchos(as). (Zé Nunes – PT).

“Esse tema é completamente inoportuno neste momento. Incidência de mortes no Rio Grande do Sul é maior. Deveríamos estar fazendo a defesa da vida, lutando por vacinas. E, por incrível que pareça, neste momento o mais grave é a Assembleia Legislativa e o governo do estado se debruçam num tema sem necessidade.” (Valdeci Oliveira – PT)

“Errar é humano. Reconhecer o erro é sinal de humildade. E corrigir o erro é sinal de grandeza. Subscrevi esta PEC em 2019. Reconheço que errei. Estou lutando na mesa diretora para reverter esse erro e tirar minha assinatura desta PEC.” (Capitão Macedo – PSL)

“Tirar da constituição o direito de debater significa tirar o direito de conhecer da população. Mas vender a água que está na casa de todas as pessoas sem deixar que elas conheçam o tema? Porque as pessoas não sabem do que estamos tratando. Pobre governador que quer ser candidato a presidente. Candidato, o senhor vai ser perguntado se vender a Caixa o Banco do Brasil. Vai dizer não vou e quem é que vai acreditar?”. (Luiz Fernando Mainardi – PT)

“O momento é inoportuno. É lamentável que esteja acontecendo isso neste momento. O governador não pode ignorar. Não pode trocar voto aqui dentro e colocando a vida de toda a comunidade escolar em risco.” (Jeferson Fernandes – PT).

Saiba como votou cada um dos deputados na sessão híbrida da Assembleia Legislativa da terça-feira, 27/4

 

Partido Parlamentar Voto
PT Edegar Pretto Não
PT Fernando Marroni Não
PT Jeferson Fernandes Não
PT Luiz Fernando Mainardi Não
PT Pepe Vargas Não
PT Sofia Cavedon Não
PT Valdeci Oliveira Não
PT Zé Nunes Não
MDB Beto Fantinel Sim
MDB Carlos Búrigo Sim
MDB Clair Kuhn Sim
MDB Gilberto Capoani Sim
MDB Patrícia Alba Não
MDB Vilmar Zanchin Sim
PP Ernani Polo Sim
PP Frederico Antunes Sim
PP Issur Koch Sim
PP Marcus Vinícius Sim
PP Sérgio Turra Sim
PTB Aloísio Classmann Sim
PTB Dirceu Franciscon Não
PTB Elizandro Sabino Sim
PTB Kelly Moraes Sim
PTB Luís Augusto Lara Sim
PSL Capitão Macedo Não
PSL Ruy Irigaray Sim
PSL Tenente Coronel Zucco Sim
PSL Vilmar Lourenço Sim
PDT Eduardo Loureiro Não
PDT Gerson Burmann Não
PDT Juliana Brizola Não
PDT Luiz Marenco Não
PSDB Faisal Karam Sim
PSDB Mateus Wesp Sim
PSDB Pedro Pereira Sim
PSDB Zilá Breitenbach Sim
PSB Dalciso Oliveira Sim
PSB Elton Weber Não
PSB Franciane Bayer Sim
REPUBLICANOS Fran Somensi Sim
REPUBLICANOS Sergio Peres Sim
NOVO Fábio Ostermann Sim
NOVO Giuseppe Riesgo Sim
PL Airton Lima Não
PL Paparico Bacchi Sim
DEM Dr. Thiago Duarte Não
DEM Eric Lins Sim
PSOL Luciana Genro Não
SOLIDARIEDADE Neri o Carteiro Sim
PSD Gaúcho da Geral Sim
CIDADANIA Any Ortiz Sim
PMB Rodrigo Maroni Sim

Quadro de votação constante no site da Assembleia Legislativa do Estado

Fonte: Imprensa SindBancários com edição Seeb Caxias do Sul e Região

Crédito foto: Joel Vargas/Assembleia Legislativa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

8 − dois =