Reunião na CCJ da Assembleia Legislativa termina sem que o parecer contrário de deputado da base do governo Eduardo Leite seja votado com validação de dois votos suspeitos de sessão plenária do primeiro turno da votação da PEC 280/2019
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, da manhã da terça-feira, 18/5, mostrou mais uma vez que o governo de Eduardo Leite (PSDB) quer passar a boiada e entregar o que puder de serviços públicos. E tem muita pressa.
Enquanto a pandemia cria uma cortina de fumaça sobre o real sentido do que está sendo feito com o patrimônio dos gaúchos, deputados governistas seguem fazendo o seu trabalho. Tentam, de qualquer maneira, tocar a boiada e apressam o processo decisório.
O relatório do deputado Mateus Wespp (PSDB), da base do governador Leite, contrário ao pedido de nulidade da sessão da vergonha que aprovou a PEC 280/2019 em primeiro turno na terça-feira, 27/4, não foi à votação. Isso porque, a deputada Juliana Brizola fez um pedido de vistas.
Com isso, a votação em segundo turno deve ser adiada por mais uma semana. A próxima reunião da CCJ será na terça-feira, 25/5, quando encerra o prazo de pedido de vistas. A reunião então foi encerrada nas proximidades do meio-dia.
A pressa em entregar o Banrisul, a Corsan e a Procergs é tanta que o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), fez de tudo para que a questão de ordem do deputado Gerson Burmann (PDT) fosse apressadamente votada para ganhar tempo e vencer o Regimento Interno.
Ele queria mesmo era acelerar a ida da PEC 280/2019 ao segundo turno já na próxima semana. O deputado Jeferson Fernandes (PT) chegou a denunciar a pressa de Frederico Antunes. Este último, segundo Jeferson, teria contratado por cerca de R$ 1,6 milhão um escritório de advocacia para analisar a privatização da Corsan.
A PEC 280/2019 precisa ser aprovada de novo por 33 votos (três quintos) dos votos da Assembleia Legislativa. O deputado Mateus Wesp disse, em seu parecer, que os votos de Neri o Carteiro (Solidariedade) e de Dirceu Franciscon (PTB) eram válidos.
A questão de ordem de Gerson Burmann, no dia da plenária híbrida (27/4), reclamava que Neri o Carteiro não estava na sessão e, portanto, seria um voto nulo. Já o voto de Dirceu Franciscon foi contra a PEC 280, mas registrado como favorável pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB).
Deputados governistas tentaram apressar votação do parecer
Num dos momentos mais tensos da reunião, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Pepe Vargas (PT) e Juliana Brizola (PDT) travaram um embate para saber se a PEC 280/2019 já estava liberada para ir a sessão plenária. O deputado Frederico Antunes chegou a interromper as falas para apressar os trabalhos.
Assim que o deputado Pepe Vargas solicitou uma questão de ordem ao presidente da CCJ, deputado Tiago Simon (MDB), os papéis de quem defende e quem ataca o Banrisul ficaram claros.
Pepe queria saber se a sessão da terça era a última antes de a PEC 280/2019 ir a plenário. O presidente Tiago Simon disse, num primeiro momento, que o deputado Pepe Vargas poderia ir saber na Superintendência Legislativa ou no Departamento de Comissões.
“A CCJ não decide data de votação em plenário. Isso não passa por nós. É na Superintendência Legislativa e no departamento de Comissões. O Colegiado vai tomar uma decisão”, disse Tiago Simon.
O seguinte debate foi travado:
Pepe Vargas (PT): “Questão de ordem. Pedido de esclarecimento. Prazo de três sessões para a apreciação do parecer. Prazo e datas e eventualmente quando seria votada em segundo turno a PEC 280? Qual é o prazo para o decurso das três sessões?
Tiago Simon (MDB): “O parágrafo quinto do artigo 229 prevê o prazo de três sessões. O prazo fatal é mediante consulta a Superintendência Legislativa. Essa consulta poderia ser feita para entender a partir de que prazo é contada essas três sessões: da data de recebimento ou da data de publicação.”
Pepe Vargas: “Não é possível adentrar uma matéria dessa sem que esse plenário dessa comissão tenha isso clara e definitivamente esclarecido. Todas as matérias que correm na Casa os prazos correm a partir da publicação. Nesse caso específico, a publicação se dá quando inserida no expediente. Essa matéria foi incluída no expediente no dia 11/5”.
Frederico Antunes (PP): “Vossa excelência fez uma questão de ordem. Questão de ordem é algo rápido e já respondido pelo presidente.”
Pepe Vargas: “Não. Agora estou formulando a questão. Porque o presidente não respondeu.
Frederico Antunes: “O presidente respondeu. O senhor tem que pedir para o Departamento Legislativo.”
Pepe Vargas (PT): “Nunca vi isso. Por que tanta dificuldade em nos dizer aqui qual é o prazo? Estamos na Comissão de Constituição e Justiça.
Jefferson Fernandes: “Eu me inscrevo também.”
Frederico Antunes: “Não tem inscrição, presidente.”
Pepe Vargas: “Vou deixar muito claro aqui. O prazo encerra hoje nesta comissão? É esse o entendimento? Esta comissão tem que ser esclarecida disso.”
Frederico Antunes: “O senhor está discutindo uma matéria que não está em discussão. O presidente já respondeu. Esta matéria não está em discussão. O que está em discussão é sobre o trâmite.”
Pepe Vargas: “Pois é, deputado Frederico. Mas como não vamos esclarecer o trâmite de uma matéria dessa importância?”
Os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Juliana Birzola (PDT) fizeram ressalvas ao comportamento do deputado estadual Frederico Antunes.
“O deputado Frederico Antunes se porta como se fosse um julgador das nossas atividades aqui”, disse Jeferson Fernandes. “Parece o presidente da Comissão”, acrescentou Juliana Brizola.
Fonte: Imprensa SindBancários
