Sindicato orienta aposentados para revisão de aposentadorias com inclusão dos valores do Vale Alimentação

Para saber como receber este benefício e conseguir mais informações é necessário entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato

 

O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região informa que aposentados poderão entrar com pedido de revisão de aposentadorias com a inclusão, no histórico de contribuições, dos valores pagos como vale-alimentação através de dinheiro, ticket e/ou cartão.

Recentemente, foi julgado pela Turma Nacional de Uniformizção – TNU, onde firmou-se o entendimento favorável à causa, possibilitando a inclusão dos valores do vale até 10 de novembro de 2017.  A inclusão acarreta em nova Renda Mensal Inicial, ou seja, de um novo valor inicial do benefício.

Para saber como receber este benefício e conseguir mais informações é necessário entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato pelo telefone 54 3223.2166 ou pelo e-mail bancax@bancax.org.br

Quem pode fazer parte da ação

Essa ação abrange todos empregados que durante o contrato de trabalho, receberam vale-alimentação e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS). Uma das regras, no entanto, informa que segurados que receberam, durante todo o contrato de trabalho, salário superior ao teto da Previdência Social, não terão direito à revisão.

Benefícios abrangidos pela revisão

Também podem ser revisados outros benefícios previdenciários além da aposentadoria por tempo de contribuição:

– Aposentadoria por idade;

– Auxílio doença;

– Pensão por morte;

– Auxílio Acidente;

– Aposentadoria por invalidez.

Prescrição

A prescrição é decenal, ou seja, o direito de revisão caduca no prazo de 10 (dez) anos da aposentadoria. Então, só será possível a revisão do benefício que foi concedido em até 10 (dez) anos atrás. Ainda, o valor dos atrasados, dependendo da situação pode retroagir em até 05 anos.

 

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