SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA JURÍDICA / BANRISUL
Assessoria Jurídica
Consultas e Agendamento
O Sindicato dos Bancários oferece serviço jurídico especializado para assessorar os bancários. As consultas são gratuitas na sede da entidade, mediante agendamento prévio através do telefone (54) 3223.2166.
Ações Judiciais
O convênio estabelecido entre o Sindicato e o escritório Advocacia Fagundes, Meyer e Schneider S/C oferece descontos especiais em ações judiciais para os bancários associados. Os bancários não associados também podem fazer uso do serviço, porém, com tabela de descontos diferenciada.
Para lutar na justiça pelos direitos dos bancários em Caxias do Sul, o Sindicato também conta com o apoio do Escritório de Advocacia Mansur Guedes.
Assistência Jurídica aos Bancários:
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito à Saúde do Trabalho;
- Direito Civil e Contratos;
Em ações coletivas, quem é sindicalizado não fica de fora
O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região tem entrado na justiça com diversas ações coletivas buscando a reparação de direitos não pagos. O Sindicato é o representante legal dos bancários na busca destes direitos, garantindo que os associados não sejam expostos individualmente. Então, não fique de fora. Associe-se, garanta seus direitos e ajude a fortalecer a luta da categoria.
- Processo nº 0020672-50.2020.5.04.0403
Objeto: RVS 1, 2 E 4 – VERBA SALARIAL
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo com julgamento procedente no TRT-4 condenando o Banco a pagar os reflexos das Rvs, pois reconhecido seu caráter salarial. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se a remessa do processo para Brasília.
- Processo nº 0021097-82.2017.5.04.0403
Objeto: RV 3 DOS O NS COMO VERBA SALARIAL
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo em fase de execução com cálculos apresentados pelo Banco. Prazo para o Sindicato impugnar os cálculos apresentados.
- Processo nº 0022306-20.2016.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª ANALISTAS NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado improcedente no TRT-4. Sindicato apresentou recurso para o TST, em Brasília, mas com pouca possibilidade de reversão.
- Processo nº 0022309-72.2016.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª ANALISTAS NA UNIDADE DE CÂMBIO
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo com julgamento procedente o TRT-4 condenando o Banco ao pagamento da 7ª e 8ª horas para os Analistas que trabalham/trabalharam na Unidade de Cambio. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.
- Processo nº 0020730-55.2017.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª ANALISTAS NA UNIDADE DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo com julgamento procedente o TRT-4 condenando o Banco ao pagamento da 7ª e 8ª horas para os Analistas que trabalham/trabalharam na Unidade de Infraestrutura e Tecnologia. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento. Processo com rol.
- Processo nº 0022305-35.2016.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª ANALISTAS NA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo em que o valor incontroverso já foi liberado aos substituídos. Aguarda julgamento de recurso do Banco ao TRT-4 que debate o valor restante.
- Processo nº 0020735-77.2017.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª ANALISTAS NA UNIDADE JURÍDICA
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado improcedente no TRT-4. Sindicato apresentou recurso para o TST, em Brasília, mas com pouca possibilidade de reversão.
- Processo nº 0021146-23.2017.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª GERENTES DE CONTAS
Fase Processual: Conhecimento
Situação Processual: Processo havia sido julgado procedente no primeiro grau, mas o TRT-4 anulou a sentença e determinou o retorno do processo ao primeiro grau para oitiva de testemunhas antes da sentença. Aguarda designação de audiência.
- Processo nº 0021116-85.2017.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª GERENTES DE NEGÓCIOS CORPORTATIVOS
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente com trânsito em julgado condenando o Banco ao pagamento da 7ª e 8ª horas para os Gerentes de Negócios. Processo com recurso do Banco ao TST.
- Processo nº 0022289-81.2016.5.04.0404
Objeto: 7ª E 8ª GERENTES DE NEGÓCIOS
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo julgado procedente com trânsito em julgado condenando o Banco ao pagamento da 7ª e 8ª horas para os Gerentes de Negócios. Fase inicial da execução com apresentação dos documentos pelo Banco.
- Processo nº 0022308-87.2016.5.04.0404
Objeto: AUXILIO MORADIA
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo em execução. Já foram pagos boa parte dos substituídos. Sindicato está executando com relação a substituídos que ficaram de fora da primeira execução. Juíza erroneamente extinguiu o processo. Apresentamos recurso ao TRT-4.
- Processo nº 0020755-42.2015.5.04.0403
Objeto: REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRAT. SEMESTRAL
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo em fase de execução com discussão sobre os cálculos apresentados pelo Perito nomeado pelo Juízo.
- Processo nº 0020762-28.2015.5.04.0405
Objeto: REFLEXOS DO ADI NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo com cálculo homologado e concordância das partes. Aguarda liberação de alvará pelo Juízo.
- Processo nº 0021914-46.2017.5.04.0404
Objeto: REFLEXOS DO ADI NA PLR
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo com julgamento procedente o TRT-4 condenando o Banco ao pagamento dos reflexos da ADI na PLR. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.
- Processo nº 00219131-61.2017.5.04.04044
Objeto: AÇÃO 15 MINUTOS EXTRAS PARA O DIA EM QUE MULHERES FIZERAM HORAS EXTRAS
Fase Processual: Aguarda decisão do TTST (tribunal de Brasília, com pouca probabilidade de reversão da decisão
data do Ajuizamento: 06/11/2017
Situação Processual: Tribuna Regional de Porto Alegre deferiu o pedido de pagamento de 15 minutos diários, nos dias em que as mulheres fizeram horas extras.
Processo com julgamento procedente o TRT-4 condenando o Banco ao pagamento dos reflexos da ADI na PLR. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.
