SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA JURÍDICA / ITAÚ
Assessoria Jurídica
Consultas e Agendamento
O Sindicato dos Bancários oferece serviço jurídico especializado para assessorar os bancários. As consultas são gratuitas na sede da entidade, mediante agendamento prévio através do telefone (54) 3223.2166.
Ações Judiciais
O convênio estabelecido entre o Sindicato e o escritório Advocacia Fagundes, Meyer e Schneider S/C oferece descontos especiais em ações judiciais para os bancários associados. Os bancários não associados também podem fazer uso do serviço, porém, com tabela de descontos diferenciada.
Para lutar na justiça pelos direitos dos bancários em Caxias do Sul, o Sindicato também conta com o apoio do Escritório de Advocacia Mansur Guedes.
Assistência Jurídica aos Bancários:
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito à Saúde do Trabalho;
- Direito Civil e Contratos;
Em ações coletivas, quem é sindicalizado não fica de fora
O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região tem entrado na justiça com diversas ações coletivas buscando a reparação de direitos não pagos. O Sindicato é o representante legal dos bancários na busca destes direitos, garantindo que os associados não sejam expostos individualmente. Então, não fique de fora. Associe-se, garanta seus direitos e ajude a fortalecer a luta da categoria.
- Processo nº 0000501-28.2010.5.04.0531
Objeto: PLR
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo julgado procedente com trânsito em julgado condenando o Banco ao pagamento das diferenças de PLR. Processo em fase de discussão sobre os cálculos, banco apresentou recurso em execução para o TRT-4, em Porto Alegre.
- Processo nº 0001316-44.2012.5.04.0405
Objeto: PLR
Fase Processual: Execução
Situação Processual:Processo julgado procedente com trânsito em julgado condenando o Banco ao pagamento das diferenças de PLR. Processo em fase de discussão sobre os cálculos. Juiz suspendeu o processo até decisão final do STF sobre correção monetária.
- Processo nº 0005900-14.2005.5.04.0531
Objeto: PLR
Fase Processual: Execução
Situação Processual: Processo julgado procedente com trânsito em julgado condenando o Banco ao pagamento das diferenças de PLR. Processo em fase de discussão sobre os cálculos. TST (Brasília) suspendeu o processo até decisão final do STF sobre correção monetária.
- Processo nº 0020732-36.2014.5.04.0402
Objeto: PLR
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente condenando o Banco ao pagamento das diferenças de PLR. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.
- Processo nº 0021951-82.2017.5.04.0401
Objeto: 15 MINUTOS DA MULHER – ART. 384
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente condenando o Banco ao pagamento de 15 minutos extras todos os dias em que as mulheres fizeram horas extras (Desembargador estabeleceu 30 minutos mínimo de horas extras). Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.
- Processo nº 0022145-44.2015.5.04.0404
Objeto: PLR
Fase Processual: Recursal
Situação Processual: Processo julgado procedente condenando o Banco ao pagamento das diferenças de PLR. Banco apresentou recurso para o TST, em Brasília. Aguarda-se o julgamento.